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Direito processual administrativo (Lições) / Wladimir Brito
Monografia
Publication
Braga : Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho, 2004
Description
240 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Reservados
Availability
Reference (1).
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A administração da justiça : uma perspectiva de administração pública / António Cândido Macedo de Oliveira
Monografia
Publication
Braga : Universidade do Minho, 1989
Description
49 f. ;
30 cm
LocationBiblioteca de Reservados
Availability
Reference (2).
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Derecho administrativo español / Francisco Gonzalez Navarrro
Monografia
Publication
Pamplona : Ediciones Universidad de Navarra, 1993-19--
Description
v. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Le système administratif français / Pierre Sadran
Monografia
Publication
Paris : Montchrestien, cop. 1992
Description
157 p. ;
20 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Manual de derecho local / Jose Luis Rivero Ysern
Monografia
Publication
Madrid : Editorial Civitas, cop. 1993
Description
493 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Administrativos de las corporaciones locales / creado y ed. por Asistencia Técnica al Municipio
Monografia
Publication
Madrid : ATM, 1995
Description
703 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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La empresa pública : aspectos jurídico-constitucionales y de derecho económico / Alberto Alonso Ureba ; prólogo de José Girón Tena
Monografia
Publication
Madrid : Montecorvo, 1985
Description
584 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (1).
Reference (1).
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Le conseil d'état et les tribunau x administratifs / Maximine Letourneur, Jacqueline Bauchet, Jean Méric
Monografia
Publication
Paris : Libraire Armand Colin, cop. 1970
Description
295 p. ;
18 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Código do procedimento administrativo de Macau : anotado e comentado / Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro, José Cândido de Pinho
Monografia
Publication
Macau : Fundação Macau, [1998]
Description
1066 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Fernão Mendes Pinto
Availability
Reference (1).
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As empresas públicas no direito português : em especial, as empresas municipais / João Pacheco de Amorim
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2000
Description
158 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Nova lei orgânica do Supremo Tribunal Administrativo : (anotada) / Joaquim de Oliveira Lirio
Monografia
Publication
Coimbra : [s.n.], 1957
Description
57 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Guia prático do horário de trabalho e descanso semanal : no comércio, na indústria, nas profissões liberais e nos transportes / Pedro Veiga
Monografia
Publication
Porto : Cultura, 1937
Description
223 p. ;
16 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Le recours pour excès de pouvoir depuis 1954 : douze ans de jurisprudence / Pierre Landon ; préf. Marcel Waline
Monografia
Publication
Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1968
Description
V, 182 p. ;
26 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos : 6º relatório de actividades 2000
Monografia
Publication
Lisboa : CADA, D.L. 1998
Description
957 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém
Availability
Available (1).
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A norma de legalidade procedimental administrativa : a teoria da norma e a criação de normas de decisão na discricionariedade instrutória / David Duarte ; orient. de Sérvulo Correia
Monografia
Publication
Lisboa : [s.n.], 2004
Description
XIV, 875, LIII f. ;
30 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos : 4º relatório de actividades 1998
Monografia
Publication
Lisboa : CADA, D.L. 1998
Description
549 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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La contratación del sector público local : aspectos prácticos de la Ley 30/2007, del 30 de octubre, de contratos del sector público / Carme Lucena Cayuela
Monografia
Publication
Madrid : Tecnos, cop. 2008
Description
236 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias : contra uma interpretação demasiado conforme à Constituição do artigo 109.º n.º 1 do Código de processo nos tribunais administrativos / Carla Amado Gomes
Monografia
Publication
[Lisboa] : Revista do Ministério Público, 2005
Description
P. 97-117 ;
22 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Relevância do recurso de amparo na tutela direta dos direitos fundamentais [Documento eletrónico] : um olhar particular sobre a experiência cabo-verdiana = [Relevance of amparo's appeal in the directs protection of fundamentals rights] : [The Cape Verdean's experience] / Carlos Manuel Borges Garcia ; orient. Wladimir Brito
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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As empresas públicas nos tribunais administrativos : contributo para a delimitação do âmbito da jurisdição administrativa face às entidades empresariais instrumentais da Administração Pública / Miguel Assis Raimundo
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2007
Description
411 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Reference (1).
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