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Direito processual administrativo (Lições) / Wladimir Brito Monografia Publication Braga : Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho, 2004 Description 240 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Reservados Availability Reference (1).

A administração da justiça : uma perspectiva de administração pública / António Cândido Macedo de Oliveira Monografia Publication Braga : Universidade do Minho, 1989 Description 49 f. ; 30 cm LocationBiblioteca de Reservados Availability Reference (2).

Derecho administrativo español / Francisco Gonzalez Navarrro Monografia Publication Pamplona : Ediciones Universidad de Navarra, 1993-19-- Description v. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Le système administratif français / Pierre Sadran Monografia Publication Paris : Montchrestien, cop. 1992 Description 157 p. ; 20 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Manual de derecho local / Jose Luis Rivero Ysern Monografia Publication Madrid : Editorial Civitas, cop. 1993 Description 493 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Administrativos de las corporaciones locales / creado y ed. por Asistencia Técnica al Municipio Monografia Publication Madrid : ATM, 1995 Description 703 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

La empresa pública : aspectos jurídico-constitucionales y de derecho económico / Alberto Alonso Ureba ; prólogo de José Girón Tena Monografia Publication Madrid : Montecorvo, 1985 Description 584 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Reference (1).

Le conseil d'état et les tribunau x administratifs / Maximine Letourneur, Jacqueline Bauchet, Jean Méric Monografia Publication Paris : Libraire Armand Colin, cop. 1970 Description 295 p. ; 18 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Código do procedimento administrativo de Macau : anotado e comentado / Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro, José Cândido de Pinho Monografia Publication Macau : Fundação Macau, [1998] Description 1066 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Fernão Mendes Pinto Availability Reference (1).

As empresas públicas no direito português : em especial, as empresas municipais / João Pacheco de Amorim Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2000 Description 158 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Nova lei orgânica do Supremo Tribunal Administrativo : (anotada) / Joaquim de Oliveira Lirio Monografia Publication Coimbra : [s.n.], 1957 Description 57 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Guia prático do horário de trabalho e descanso semanal : no comércio, na indústria, nas profissões liberais e nos transportes / Pedro Veiga Monografia Publication Porto : Cultura, 1937 Description 223 p. ; 16 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Le recours pour excès de pouvoir depuis 1954 : douze ans de jurisprudence / Pierre Landon ; préf. Marcel Waline Monografia Publication Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1968 Description V, 182 p. ; 26 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos : 6º relatório de actividades 2000 Monografia Publication Lisboa : CADA, D.L. 1998 Description 957 p. ; 23 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (1).

A norma de legalidade procedimental administrativa : a teoria da norma e a criação de normas de decisão na discricionariedade instrutória / David Duarte ; orient. de Sérvulo Correia Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 2004 Description XIV, 875, LIII f. ; 30 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos : 4º relatório de actividades 1998 Monografia Publication Lisboa : CADA, D.L. 1998 Description 549 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

La contratación del sector público local : aspectos prácticos de la Ley 30/2007, del 30 de octubre, de contratos del sector público / Carme Lucena Cayuela Monografia Publication Madrid : Tecnos, cop. 2008 Description 236 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias : contra uma interpretação demasiado conforme à Constituição do artigo 109.º n.º 1 do Código de processo nos tribunais administrativos / Carla Amado Gomes Monografia Publication [Lisboa] : Revista do Ministério Público, 2005 Description P. 97-117 ; 22 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Relevância do recurso de amparo na tutela direta dos direitos fundamentais [Documento eletrónico] : um olhar particular sobre a experiência cabo-verdiana = [Relevance of amparo's appeal in the directs protection of fundamentals rights] : [The Cape Verdean's experience] / Carlos Manuel Borges Garcia ; orient. Wladimir Brito Monografia Publication [Braga : s.n.], 2015 Online resource Acesso restrito à U.M. Availability No copies available

As empresas públicas nos tribunais administrativos : contributo para a delimitação do âmbito da jurisdição administrativa face às entidades empresariais instrumentais da Administração Pública / Miguel Assis Raimundo Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2007 Description 411 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Reference (1).