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Águas : diplomas que regulam o uso das águas públicas e o seu aproveitamento por concessão Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1957 Description 168 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : aprovado pelo DL nº 132-93, de 23.4 Monografia Publication Porto : Vida Económica, 1993 Description 127 p. ; 20 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Reference (1).

Código de processo tributário : Decreto-Lei nº 154-91, de 23 de Abril Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1991 Description 158 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

Porteiros de prédios urbanos Monografia Publication Lisboa : Associação Lisbonense de Proprietários, 1975 Description 30 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Reference (1).

Legislação de finanças públicas Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 608 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

Código de processo penal : (com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respetivos sumários) Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 763 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

Legislação comercial e das sociedades comerciais Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 1082 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Checked out (1).

Constituição da República Portuguesa Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1976 Description 139 p. ; 19 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (4). Reference (3).

Código de processo penal Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1987 Description 257 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3).

Lei dos solos : legislação Monografia Publication Lisboa : Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção, [19--] Description 57 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (2). Lost (1).

Código civil Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 816 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (4).

Lei eleitoral : recenseamento, incapacidades cívicas, organização do processo eleitoral : Decretos-Leis nºs 621-A-74, 621-B/74 e 621-C-74, de 15 de Novembro Monografia Publication [Lisboa] : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1974 Description 92 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2). Reference (1).

Estatuto da Ordem dos Advogados Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 403 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (4).

Constituição da República Portuguesa Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 273 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3).

Código penal Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 309 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3).

Código penal Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 309 p. ; 22 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3).

Constituição da República Portuguesa Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 281 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3).

Autarquias locais : finanças, competências, organização, funcionamento Monografia Publication Lisboa : Dislivro, 2007 Description 448 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (4).

Código civil Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 688 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3).

Código civil : aprovado pelo Decreto-Lei nº 47 344, de 25 de Novembro de 1966 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, 1966 Description 647 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2). Reference (1).