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Águas : diplomas que regulam o uso das águas públicas e o seu aproveitamento por concessão
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1957
Description
168 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : aprovado pelo DL nº 132-93, de 23.4
Monografia
Publication
Porto : Vida Económica, 1993
Description
127 p. ;
20 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito
Availability
Available (1).
Reference (1).
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Código de processo tributário : Decreto-Lei nº 154-91, de 23 de Abril
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1991
Description
158 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Porteiros de prédios urbanos
Monografia
Publication
Lisboa : Associação Lisbonense de Proprietários, 1975
Description
30 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito
Availability
Available (1).
Reference (1).
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Legislação de finanças públicas
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
608 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Código de processo penal : (com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respetivos sumários)
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
763 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Legislação comercial e das sociedades comerciais
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2022
Description
1082 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (1).
Checked out (1).
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Constituição da República Portuguesa
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1976
Description
139 p. ;
19 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (4).
Reference (3).
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Código de processo penal
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1987
Description
257 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (3).
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Lei dos solos : legislação
Monografia
Publication
Lisboa : Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção, [19--]
Description
57 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
Reference (2).
Lost (1).
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Código civil
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2022
Description
816 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (4).
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Lei eleitoral : recenseamento, incapacidades cívicas, organização do processo eleitoral : Decretos-Leis nºs 621-A-74, 621-B/74 e 621-C-74, de 15 de Novembro
Monografia
Publication
[Lisboa] : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1974
Description
92 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
Reference (1).
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Estatuto da Ordem dos Advogados
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
403 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (4).
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Constituição da República Portuguesa
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
273 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (3).
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Código penal
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
309 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (3).
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Código penal
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
309 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (3).
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Constituição da República Portuguesa
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2022
Description
281 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (3).
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Autarquias locais : finanças, competências, organização, funcionamento
Monografia
Publication
Lisboa : Dislivro, 2007
Description
448 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (4).
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Código civil
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
688 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (3).
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Código civil : aprovado pelo Decreto-Lei nº 47 344, de 25 de Novembro de 1966
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, 1966
Description
647 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
Reference (1).
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