Biblioteca da Universidade do Minho

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A dignidade da pessoa humana na justiça constitucional / org. Jorge Reis Novais, Tiago Fidalgo de Freitas Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2018 Description 574 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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O acesso à informação administrativa / org. Tiago Fidalgo de Freitas, Pedro Delgado Alves Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 718 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (1).

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Constituição da República Portuguesa e actos normativos complementares / org. Tiago Fidalgo de Freitas Monografia Publication Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020 Description 333 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Casos e materiais de direito constitucional / Tiago Fidalgo de Freitas, Mariana Melo Egídio Monografia Publication Lisboa : AAFDL, 2021 Description 462 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).

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Constituição da República Portuguesa e actos normativos complementares / org. Tiago Fidalgo de Freitas Monografia Publication Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021 Description 333 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Casos e materiais de direito constitucional / Tiago Fidalgo de Freitas, Mariana Melo Egídio Monografia Publication Lisboa : AAFDL, 2020 Description 406 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Legislação de proteção de dados : regulamento geral sobre a proteção de dados, lei de execução e legislação complementar / org. Francisco Paes Marques, Tiago Fidalgo de Freitas Monografia Publication Lisboa : AAFDL, 2019 Description 502 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).

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Colectânea de textos de direito internacional público / org. Rui Tavares Lanceiro, Tiago Fidalgo de Freitas, Francisco de Abreu Duarte Monografia Publication Lisboa : AAFDL, 2021 Description 734 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Direitos humanos e Estado de direito : protecção no quadro europeu e internacional / org. Maria Luísa Duarte, Ana Rita Gil, Tiago Fidalgo de Freitas Monografia Publication Lisboa : AAFDL Editora, 2022 Description 918 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (2).

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Direito da proteção de dados : perspetivas públicas e privadas / coord. Domingos Soares Farinho, Francisco Paes Marques, Tiago Fidalgo de Freitas Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2023 Description 526 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).

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O estatuto de utilidade pública : anotação à Lei-quadro do estatuto de utilidade pública, aprovada pela Lei n.º 36-2021, de 14 de junho / [compil.] Tiago Fidalgo de Freitas, Ana Alves Leal, Teresa Pinto ; pref. André Moz Caldas Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2022 Description 258 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

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