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Organização tutelar de menores : Decreto-Lei nº 314-78, de 27 de Outubro Monografia Publication Figueira da Foz : Colectânea de Jurisprudência, 1978 Description 55 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Código do registo de bens móveis : Decreto-Lei n.º 277-95, de 25 de Outubro Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1995 Description 28 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Código do trabalho e diplomas complementares : versão atualizada Monografia Publication [Lisboa] : UGT, 2020 Description 464 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código civil e diplomas complementares Monografia Publication Lisboa : Quid Juris, 2020 Description 736 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código civil Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 810 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código do trabalho Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 889 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código do trabalho ; Código de processo do trabalho Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 301 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código da estrada Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 915 p. : il. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Códigos tributários : [e legislação fiscal complementar] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 1121 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Códigos tributários : [e legislação fiscal complementar] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 1255 p. ; 17 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código de processo penal : (com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respetivos sumários) Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 773 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Estatuto da Comissão Constitucional Monografia Publication Coimbra : Atlântida Editora, 1976 Description 15 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Regulamento do exercício da actividade industrial Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1991 Description 147 p. ; 23 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (2).

Regime jurídico do contrato individual de trabalho e regulamentação aplicável Monografia Publication Porto : Porto Editora, [19--] Description 151 p. ; 18 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Trabalhadores da administração pública : colectânea de legislação aplicável a funcionários e agentes Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1991 Description 363 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código da publicidade : Decreto-Lei nº 330/90, de 23 de Outubro Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1990 Description 23 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Lost (1).

Código do procedimento administrativo : aprovado pelo Decreto-Lei nº 442-91, de 15 de Novembro Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1993 Description 127 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código das sociedades comerciais : código e regulamento do registo comercial : estabelecimento mercantil e individual e responsabilidade limitada Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1993 Description 606 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Instalações eléctricas e telefones : regulamento de licenças : projectos e pedidos de licença Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1993 Description 341 p. ; 23 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (1).

Constituição Política da República Portuguesa : acto colonial Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1945 Description 74 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).