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Regulamento geral das edificações urbanas : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de Agosto de 1951
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 1990
Description
98 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Nuno Portas
Availability
Available (1).
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Código civil
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
870 p. ;
17 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Constituição da República Portuguesa
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
271 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código da insolvência e da recuperação de empresas
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2013
Description
255 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Um memorandum para o futuro : legislação do XIX Governo Constitucional / [ed.] Ministério da Justiça
Monografia
Publication
[Lisboa] : Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, 2015
Description
5 v. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (5).
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Código penal
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
763, [5] p. ;
17 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Constituição Politica da República Portuguesa votada em 21 de Agosto de 1911 pela Assembleia Nacional Constituinte
Monografia
Publication
Lisboa : Assembleia da República, 2010
Description
12, [15] f. ;
36 x 23 cm
LocationBiblioteca de Reservados
Availability
Available (1).
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Código civil
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2013
Description
804 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Códigos penal e de processo penal e legislação complementar : de acordo com as Leis n.º 101/2019 e 102/2019, de 6 de setembro
Monografia
Publication
Lisboa : Quid Juris?, 2019
Description
624 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código de processo penal : (com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respetivos sumários)
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
759 ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Códigos tributários
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2018
Description
1111 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Código do IVA
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2012
Description
297 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Códigos tributários : [novo código do IRC]
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, imp. 2014
Description
1043 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Código do IRS 2022
Monografia
Publication
Porto : Vida Económica, 2022
Description
158 p. ;
17 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Coletânea tributária anotada 2019 : atualizada até à Lei n.º 71-2018, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2019) : [instruções da AT e jurisprudência]
Monografia
Publication
Lisboa : Letras e Conceitos, 2019
Description
1888 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Código civil
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
810 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Cimento "Portland" normal : caderno de encargos para o seu fornecimento e recepção / República Portuguesa
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1975
Description
63 p., 2 f. dobr. :
il., fot., gráf. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código penal ; Código de processo penal
Monografia
Publication
Lisboa : Almedina, 2022
Description
352 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (3).
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Código civil e legislação complementar
Monografia
Publication
Lisboa : Quid Juris, 2011
Description
768 p. ;
18 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Código civil : diplomas complementares : de acordo com a Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro
Monografia
Publication
Lisboa : Quid Juris, 2022
Description
752 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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