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Código civil português : aprovado pelo Decreto-Lei nº 47344 de 25 de Novembro de 1966 Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1988 Description 639 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Estatuto judiciário ; Assistência judiciária : Decreto-Lei nº 33:547 : Decretto-Lei nº 33:547 Monografia Publication Lisboa : Procural, 1944 Description 266 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Código do imposto profissional : actualizado Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1983 Description 265 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Legislação sobre ensino industrial e comercial elementar e médio : ano 1914 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1915 Description 128 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Ciências da Educação Availability Available (1).

Lista das doenças profissionais (decreto regulamentar nº 12-80) Monografia Publication Lisboa : Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais, 1981 Description 86 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Prof. Joaquim Pinto Machado Availability Reference (1).

Constituição politica da República Portuguesa : aprovada pelo Plebiscito Nacional de 19 de Março de 1933... Monografia Publication Porto : Livraria e Papelaria J. Reis & Silvas, 1935 Description 32 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Vitor Aguiar e Silva Availability Reference (1).

Organização tutelar de menores : Decreto-Lei nº 314-78, de 27 de Outubro Monografia Publication Figueira da Foz : Colectânea de Jurisprudência, 1978 Description 55 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Código do registo de bens móveis : Decreto-Lei n.º 277-95, de 25 de Outubro Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1995 Description 28 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Código do trabalho e diplomas complementares : versão atualizada Monografia Publication [Lisboa] : UGT, 2020 Description 464 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código civil e diplomas complementares Monografia Publication Lisboa : Quid Juris, 2020 Description 736 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código civil Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 810 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código do trabalho Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 889 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código do trabalho ; Código de processo do trabalho Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 301 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código da estrada Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 915 p. : il. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Códigos tributários : [e legislação fiscal complementar] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 1121 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Códigos tributários : [e legislação fiscal complementar] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 1255 p. ; 17 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código de processo penal : (com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respetivos sumários) Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 773 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Estatuto da Comissão Constitucional Monografia Publication Coimbra : Atlântida Editora, 1976 Description 15 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Regime jurídico do contrato individual de trabalho e regulamentação aplicável Monografia Publication Porto : Porto Editora, [19--] Description 151 p. ; 18 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Trabalhadores da administração pública : colectânea de legislação aplicável a funcionários e agentes Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1991 Description 363 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).