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Código civil português : aprovado pelo Decreto-Lei nº 47344 de 25 de Novembro de 1966
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1988
Description
639 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Estatuto judiciário ; Assistência judiciária : Decreto-Lei nº 33:547 : Decretto-Lei nº 33:547
Monografia
Publication
Lisboa : Procural, 1944
Description
266 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Código do imposto profissional : actualizado
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1983
Description
265 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Legislação sobre ensino industrial e comercial elementar e médio : ano 1914
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1915
Description
128 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Ciências da Educação
Availability
Available (1).
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Lista das doenças profissionais (decreto regulamentar nº 12-80)
Monografia
Publication
Lisboa : Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais, 1981
Description
86 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Prof. Joaquim Pinto Machado
Availability
Reference (1).
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Constituição politica da República Portuguesa : aprovada pelo Plebiscito Nacional de 19 de Março de 1933...
Monografia
Publication
Porto : Livraria e Papelaria J. Reis & Silvas, 1935
Description
32 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Vitor Aguiar e Silva
Availability
Reference (1).
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Organização tutelar de menores : Decreto-Lei nº 314-78, de 27 de Outubro
Monografia
Publication
Figueira da Foz : Colectânea de Jurisprudência, 1978
Description
55 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Código do registo de bens móveis : Decreto-Lei n.º 277-95, de 25 de Outubro
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1995
Description
28 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Código do trabalho e diplomas complementares : versão atualizada
Monografia
Publication
[Lisboa] : UGT, 2020
Description
464 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código civil e diplomas complementares
Monografia
Publication
Lisboa : Quid Juris, 2020
Description
736 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código civil
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
810 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código do trabalho
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
889 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código do trabalho ; Código de processo do trabalho
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
301 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código da estrada
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2022
Description
915 p. :
il. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Códigos tributários : [e legislação fiscal complementar]
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
1121 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Códigos tributários : [e legislação fiscal complementar]
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
1255 p. ;
17 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código de processo penal : (com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respetivos sumários)
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2022
Description
773 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Estatuto da Comissão Constitucional
Monografia
Publication
Coimbra : Atlântida Editora, 1976
Description
15 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Regime jurídico do contrato individual de trabalho e regulamentação aplicável
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, [19--]
Description
151 p. ;
18 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Trabalhadores da administração pública : colectânea de legislação aplicável a funcionários e agentes
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1991
Description
363 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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