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Direito internacional do meio ambiente : ensaio em homenagem ao Prof. Guido Fernando Silva Soares / António José L. C. Monteiro... [et al.] ; org. Salem Hikmat Nasser, Fernando Rei Monografia Publication São Paulo : Atlas, 2006 Description XVI, 216 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (1).

International trade in GMOs and GM products : national and multilateral legal frameworks / Simonetta Zarrilli Monografia Publication New York : United Nations, 2005 Description V, 55, [2] p. : il. ; 30 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Intellectual property and private international law / James J. Fawcett, Paul Torremans ; ed. P.B. Carter Monografia Publication Oxford : Clarendon Press, 1998 Description LIV, 760 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

O Convênio do café de 1976 : da reciprocidade no Direito Internacional Econômico / Celso Lafer Monografia Publication São paulo : Perspectiva, 1979 Description XIX, 267 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Reference (1).

Las capacidades de la Unión Europea como sujeto de derecho internacional / Gloria Fernández Arribas Monografia Publication Granada : Educatori, D.L. 2010 Description 266 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Droit international des investissements et de l'arbitrage transnational / sous la direction de Charles Leben Monografia Publication Paris : Pedone, 2015 Description XVII, 1141 p. ; 25 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

A criação de um tribunal internacional tributário como forma de superar limitações do procedimento amigável previsto no artigo 25.º=25 da Convenção Modelo da OCDE [Documento eletrónico] = [The establishment of an International Tax Court as a means to overcome the limitations of the Mutual Agreement Procedure embodied in article 25.º=25 of the OECD Model Tax Convention ] / Lídia Margarida Barbosa Viana ; orient. João Sérgio Ribeiro Monografia Publication [Braga : s.n.], 2015 Online resource Acesso restrito à U.M. (3 anos) Availability No copies available

A convenção internacional sobre a protecção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros das suas famílias : perspectivas e paradoxos nacionais e internacionais em matéria de imigração / Gonçalo Saraiva Matias, Patrícia Fragoso Martins Monografia Publication Lisboa : Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, 2007 Description 176 p. ; 20 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Direitos humanos e o direito constitucional internacional / Flávia Piovesan ; pref. Henry Steiner ; apresentação de Antônio Augusto Cançado Trindade Monografia Publication São Paulo : Saraiva, 2016 Description 735 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Reference (1).

O impacto da transferência da sede das sociedades comerciais no direito internacional societário e fiscal [Documento eletrónico] / Márcia Raquel Cavaleiro Sardinha ; orient. Maria Miguel Rocha Morais de Carvalho, João Sérgio Feio Antunes Ribeiro Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2018 Online resource Acesso livre Availability No copies available

Leis do CiberCrime / Pedro Verdelho, Rogério Bravo, Manuel Lopes Rocha ; colab. Paula Veiga Monografia Publication Vila Nova de Famalicão : Centro Atlântico, 2003-20-- Description --v. : il. ; 23 cm LocationCentro de Recursos em Conhecimento, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (1).

Lei do cibercrime : anotada e comentada : (atualizada pela Lei n.º 79-2021, de 24 de novembro) / Pedro Dias Venâncio Monografia Publication Coimbra : Editora d'Ideias, 2023 Description 246 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (2).

Non-state actors and terrorism : applying the law of state responsibility and the due diligence principle / Robert P. Barnidge, Jr Monografia Publication The Hague : T.M.C. Asser Press, cop. 2008 Description XVI, 244 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).

Mediação penal nos crimes tributários transnacionais no MERCOSUL / Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro Monografia Publication Porto : Juruá, 2018 Description 291, 4 p. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Estudos de direito europeu e internacional dos direitos humanos / coord. Ana Maria Guerra Martins Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2005 Description 509 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Direitos humanos e o direito constitucional internacional / Flávia Piovesan Monografia Publication São Paulo : Saraiva, 2007 Description XXXVIII, 533 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

International litigation in intellectual property and information technology : European Commission research project on judicial cooperation in matters of intellectual property and information technology / ed. Arnaud Nuyts ; co-ed. Nikitas Hatzimihail, Katarzyna Szychowska ; [colab.] Jean-Sylvestre Bergé... [et al.] Monografia Publication Austin : Wolters Kluwer, 2008 Description XXIII, 311 p. ; 25 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Ecologizaçao do direito internacional humanitário : proteção ambiental em tempos de guerra / Victor Alencar Mayer Feitosa Ventura Monografia Publication João Pessoa : Editora da UFPB, 2013 Description 244 p. ; 22 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Direitos humanos e o direito constitucional internacional / Flávia Piovesan ; [pref. Henry Steiner ; apresentação de Antônio Augusto Cançado Trindade] Monografia Publication São Paulo : Saraiva, 2011 Description 673 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

The interface of international trade law and taxation : defining the role of the WTO / Jennifer E. Farrell Monografia Publication Amsterdam : IBFD, cop. 2013 Description XX, 318 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).