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Direito internacional do meio ambiente : ensaio em homenagem ao Prof. Guido Fernando Silva Soares / António José L. C. Monteiro... [et al.] ; org. Salem Hikmat Nasser, Fernando Rei
Monografia
Publication
São Paulo : Atlas, 2006
Description
XVI, 216 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
No copies available
Checked out (1).
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International trade in GMOs and GM products : national and multilateral legal frameworks / Simonetta Zarrilli
Monografia
Publication
New York : United Nations, 2005
Description
V, 55, [2] p. :
il. ;
30 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Intellectual property and private international law / James J. Fawcett, Paul Torremans ; ed. P.B. Carter
Monografia
Publication
Oxford : Clarendon Press, 1998
Description
LIV, 760 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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O Convênio do café de 1976 : da reciprocidade no Direito Internacional Econômico / Celso Lafer
Monografia
Publication
São paulo : Perspectiva, 1979
Description
XIX, 267 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Reference (1).
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Las capacidades de la Unión Europea como sujeto de derecho internacional / Gloria Fernández Arribas
Monografia
Publication
Granada : Educatori, D.L. 2010
Description
266 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Droit international des investissements et de l'arbitrage transnational / sous la direction de Charles Leben
Monografia
Publication
Paris : Pedone, 2015
Description
XVII, 1141 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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A criação de um tribunal internacional tributário como forma de superar limitações do procedimento amigável previsto no artigo 25.º=25 da Convenção Modelo da OCDE [Documento eletrónico] = [The establishment of an International Tax Court as a means to overcome the limitations of the Mutual Agreement Procedure embodied in article 25.º=25 of the OECD Model Tax Convention ] / Lídia Margarida Barbosa Viana ; orient. João Sérgio Ribeiro
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso restrito à U.M. (3 anos)
Availability
No copies available
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A convenção internacional sobre a protecção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros das suas famílias : perspectivas e paradoxos nacionais e internacionais em matéria de imigração / Gonçalo Saraiva Matias, Patrícia Fragoso Martins
Monografia
Publication
Lisboa : Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, 2007
Description
176 p. ;
20 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Direitos humanos e o direito constitucional internacional / Flávia Piovesan ; pref. Henry Steiner ; apresentação de Antônio Augusto Cançado Trindade
Monografia
Publication
São Paulo : Saraiva, 2016
Description
735 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Reference (1).
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O impacto da transferência da sede das sociedades comerciais no direito internacional societário e fiscal [Documento eletrónico] / Márcia Raquel Cavaleiro Sardinha ; orient. Maria Miguel Rocha Morais de Carvalho, João Sérgio Feio Antunes Ribeiro
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2018
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Leis do CiberCrime / Pedro Verdelho, Rogério Bravo, Manuel Lopes Rocha ; colab. Paula Veiga
Monografia
Publication
Vila Nova de Famalicão : Centro Atlântico, 2003-20--
Description
--v. :
il. ;
23 cm
LocationCentro de Recursos em Conhecimento, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
Reference (1).
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Lei do cibercrime : anotada e comentada : (atualizada pela Lei n.º 79-2021, de 24 de novembro) / Pedro Dias Venâncio
Monografia
Publication
Coimbra : Editora d'Ideias, 2023
Description
246 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
No copies available
Checked out (2).
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Non-state actors and terrorism : applying the law of state responsibility and the due diligence principle / Robert P. Barnidge, Jr
Monografia
Publication
The Hague : T.M.C. Asser Press, cop. 2008
Description
XVI, 244 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
No copies available
Checked out (1).
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Mediação penal nos crimes tributários transnacionais no MERCOSUL / Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro
Monografia
Publication
Porto : Juruá, 2018
Description
291, 4 p. :
il. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Estudos de direito europeu e internacional dos direitos humanos / coord. Ana Maria Guerra Martins
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2005
Description
509 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Direitos humanos e o direito constitucional internacional / Flávia Piovesan
Monografia
Publication
São Paulo : Saraiva, 2007
Description
XXXVIII, 533 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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International litigation in intellectual property and information technology : European Commission research project on judicial cooperation in matters of intellectual property and information technology / ed. Arnaud Nuyts ; co-ed. Nikitas Hatzimihail, Katarzyna Szychowska ; [colab.] Jean-Sylvestre Bergé... [et al.]
Monografia
Publication
Austin : Wolters Kluwer, 2008
Description
XXIII, 311 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Ecologizaçao do direito internacional humanitário : proteção ambiental em tempos de guerra / Victor Alencar Mayer Feitosa Ventura
Monografia
Publication
João Pessoa : Editora da UFPB, 2013
Description
244 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Direitos humanos e o direito constitucional internacional / Flávia Piovesan ; [pref. Henry Steiner ; apresentação de Antônio Augusto Cançado Trindade]
Monografia
Publication
São Paulo : Saraiva, 2011
Description
673 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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The interface of international trade law and taxation : defining the role of the WTO / Jennifer E. Farrell
Monografia
Publication
Amsterdam : IBFD, cop. 2013
Description
XX, 318 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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