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O problema da unidade do ordenamento jurídico : reflectindo sobre Castanheira Neves e o seu "sistema aberto e de reconstrução dialética" / Joaquim Freitas da Rocha Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, [2008] Description P. 1009-1032 ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Método do caso : uma introdução ao direito / Gonçalo de Almeida Ribeiro... [et al.] Monografia Publication Lisboa : Universidade Católica Editora, 2021 Description 407, [2] p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Les noms de la loi / Gérard Timsit Monografia Publication Paris : Presses Universitaires de France, cop. 1991 Description 199 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Ensaio sobre a teoria da interpretação das leis / Manuel A. Domingues de Andrade / Francesco Ferrara / trad. Manuel A. Domingues de Andrade Monografia Publication Coimbra : Arménio Amado, 1978 Description 196 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

The normative claim of law / Stefano Bertea Monografia Publication Portland, Or. : Hart Publishing, 2009 Description VI, 307 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Reading law : the interpretation of legal texts / Antonin Scalia, Bryan A. Garner Monografia Publication St. Paul, Minn. : Thomson-West, 2012 Description XXX, 567 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Direito=positivo e ciência do direito / L. Cabral de Moncada Monografia Publication Coimbra : L.C.M., 1944 Description 53 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Formulário dos diplomas oficiais - disposições sôbre publicação de leis e datas em que começam a vigorar : Decreto-Lei nº 22:470, de 11 de Abril de 1933, com as alterações constantes do decreto nº 25:277, de 22 de Abril de 1935, ... Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1939 Description 8 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Constituição, ordenamento e conflitos normativos : esboço de uma teoria analítica da ordenação normativa / Joaquim Freitas da Rocha Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2008 Description 874 p. : il. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2). Reference (1). Checked out (1).

New essays on the normativity of law / ed. Stefano Bertea and George Pavlakos Monografia Publication Oxford : Hart, 2011 Description IX, 325 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Las reglas en juego : un examen filosófico de la toma de decisiones basada en reglas en el derecho y en la vida cotidiana / Frederick Schauer ; trad. por Claudina Orunesu, Jorge L. Rodríguez Monografia Publication Madrid : Marcial Pons, Ediciones Jurídicas y Sociales, S.A, 2004 Description 311 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Método do caso : uma introdução ao direito / Gonçalo de Almeida Ribeiro, Patrícia Fragoso Martins, Pedro Garcia Marques Monografia Publication Lisboa : Universidade Católica Editora, reimpr. 2020 Description 398, [1] p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Os principios gerais de direito e a lei / Luis Cabral de Moncada Monografia Publication Sintra : Pedro Ferreira, 2000 Description 102 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Constituição, ordenamento e conflitos normativos : esboço de uma teoria analítica da ordenação normativa / Joaquim Freitas da Rocha Monografia Publication Braga : UMinho Editora, 2022 Description 753 p. ; 23 cm Online resource Acesso livre LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito, Biblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (3). Checked out (2).

Por que tenho medo dos juízes : (a interpretação/aplicação do direito e os princípios) / Eros Roberto Grau Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 177 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).

Princípio da boa fé e decisão administrativa : estrutura e operatividade na discricionariedade conferida por normas habilitantes / Pedro Moniz Lopes Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2011 Description 445, [5] p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

Filosofia do direito / José Lamego Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021- Description --v. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

A norma de legalidade procedimental administrativa : a teoria da norma e a criação de normas de decisão na discricionariedade instrutória / David Duarte ; orient. de Sérvulo Correia Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 2004 Description XIV, 875, LIII f. ; 30 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Methodenlehre der Rechtswissenschaft / Karl Larenz Monografia Publication Berlin : Springer-Verlag, 1991 Description XVIII, 494 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Metodologia da ciência do direito / Karl Larenz ; trad. José Lamego Monografia Publication Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1997 Description XXII, 727 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).