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O problema da unidade do ordenamento jurídico : reflectindo sobre Castanheira Neves e o seu "sistema aberto e de reconstrução dialética" / Joaquim Freitas da Rocha Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, [2008] Description P. 1009-1032 ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Método do caso : uma introdução ao direito / Gonçalo de Almeida Ribeiro... [et al.] Monografia Publication Lisboa : Universidade Católica Editora, 2021 Description 407, [2] p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Les noms de la loi / Gérard Timsit Monografia Publication Paris : Presses Universitaires de France, cop. 1991 Description 199 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Ensaio sobre a teoria da interpretação das leis / Manuel A. Domingues de Andrade / Francesco Ferrara / trad. Manuel A. Domingues de Andrade Monografia Publication Coimbra : Arménio Amado, 1978 Description 196 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

The normative claim of law / Stefano Bertea Monografia Publication Portland, Or. : Hart Publishing, 2009 Description VI, 307 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Reading law : the interpretation of legal texts / Antonin Scalia, Bryan A. Garner Monografia Publication St. Paul, Minn. : Thomson-West, 2012 Description XXX, 567 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Direito=positivo e ciência do direito / L. Cabral de Moncada Monografia Publication Coimbra : L.C.M., 1944 Description 53 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Formulário dos diplomas oficiais - disposições sôbre publicação de leis e datas em que começam a vigorar : Decreto-Lei nº 22:470, de 11 de Abril de 1933, com as alterações constantes do decreto nº 25:277, de 22 de Abril de 1935, ... Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1939 Description 8 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

New essays on the normativity of law / ed. Stefano Bertea and George Pavlakos Monografia Publication Oxford : Hart, 2011 Description IX, 325 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Las reglas en juego : un examen filosófico de la toma de decisiones basada en reglas en el derecho y en la vida cotidiana / Frederick Schauer ; trad. por Claudina Orunesu, Jorge L. Rodríguez Monografia Publication Madrid : Marcial Pons, Ediciones Jurídicas y Sociales, S.A, 2004 Description 311 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Método do caso : uma introdução ao direito / Gonçalo de Almeida Ribeiro, Patrícia Fragoso Martins, Pedro Garcia Marques Monografia Publication Lisboa : Universidade Católica Editora, reimpr. 2020 Description 398, [1] p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Os principios gerais de direito e a lei / Luis Cabral de Moncada Monografia Publication Sintra : Pedro Ferreira, 2000 Description 102 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Princípio da boa fé e decisão administrativa : estrutura e operatividade na discricionariedade conferida por normas habilitantes / Pedro Moniz Lopes Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2011 Description 445, [5] p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

Filosofia do direito / José Lamego Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021- Description --v. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

A norma de legalidade procedimental administrativa : a teoria da norma e a criação de normas de decisão na discricionariedade instrutória / David Duarte ; orient. de Sérvulo Correia Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 2004 Description XIV, 875, LIII f. ; 30 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Methodenlehre der Rechtswissenschaft / Karl Larenz Monografia Publication Berlin : Springer-Verlag, 1991 Description XVIII, 494 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Metodologia da ciência do direito / Karl Larenz ; trad. José Lamego Monografia Publication Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1997 Description XXII, 727 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Metodologia da ciência do direito / Karl Larenz ; trad. José de Sousa e Brito, José António Veloso Monografia Publication Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, colof. 1978 Description 647 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3).

Metodologia da ciência do direito / Karl Larenz ; trad. José Lamego ; rev. Ana de Freitas Monografia Publication Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, colof. 1989 Description XXIV, 620 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (1).

A confissão no direito probatório : um estudo de direito positivo / José Lebre de Freitas Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1991 Description 831 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).