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Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia em linguagem simplificada / ed. representação da Comissão Europeia em Portugal Monografia Publication Lisboa : Comissão Europeia, 2010 Description [36] p. : il. ; 21 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Available (1).

Versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Monografia Publication Luxemburgo : S.P.O.C.E., 2010 Description 403 p. ; 26 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Available (1).

Ensinar direito constitucional da União Europeia / Francisco Pereira Coutinho Monografia Publication [S.l.] : Petrony, cop. 2023 Description 294 p. : il. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Tratado de Lisboa / org. Miguel Gorjão-Henriques Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 717, [1] p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

What comes after the Last Chance Commission? : policy priorities for 2019-2024 / ed. Steven Blockmans ; [autores] Mehtap Akgüç... [et al.] Monografia Publication Brussels : Centre for European Policy Studies (CEPS), cop. 2019 Description 129 p. : il. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

The ever-changing Union : an introduction to the history, institutions and decision-making processes of the European Union / Christian Egenhofer, Sebastian Kurpas, Louise van Schaik Monografia Publication Brussels : Centre for European Policy Studies, cop. 2009 Description 52 p. : il. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Direito da União Europeia : legislação e jurisprudência fundamentais / [compil.] Sofia Oliveira Pais Monografia Publication Lisboa : Quid Juris?, 2020 Description 624 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Carta dos Direitos Fundamentais : Europa e cidadania : debate na Assembleia da República, 9 de Maio de 2001 - Dia da Europa / António de Almeida Santos... [et al.] Monografia Publication Lisboa : Gabinete em Portugal do Parlamento Europeu, 2002 Description 96 p. ; 25 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Available (1).

Direito da União Europeia e transnacionalidade : acção Jean Monnet : (Information and research activities) / Alessandra Silveira... [et al.] Monografia Publication Lisboa : Quid Juris, 2010 Description 443, [2] p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Direito da União Europeia : legislação e jurisprudência fundamentais / [compil.] Sofia Oliveira Pais Monografia Publication Lisboa : Quid Juris?, reimp, 2022 Description 624 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Instituições, órgãos e organismos da União Europeia / coord. Joana Covelo de Abreu, Liliana Reis Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 556 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (1).

Subsidiariedade como instituição na Europa : dos pequenos passos ao futuro comum / Marta Rosado da Fonseca Monografia Publication Cascais : Princípia, 2020 Description 94 p. : il. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Compreender o Tratado de Lisboa / Pedro Álvares Monografia Publication Oeiras : INA-Instituto Nacional de Administração, 2007 Description 111 p. : il. ; 24 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Available (1).

Direito aduaneiro : coletânea de textos / coord. Tânia Carvalhais Pereira ; [autores Ana Moutinho Nascimento... et al.] Monografia Publication Lisboa : Universidade Católica Editora, 2022 Description 285 p. : il. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Tratado da União Europeia : apresentação comparativa do texto do Tratado assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992 com o Tratado de Roma de 25 de Março de 1957 modificado nomeadamente pelo Acto Único Europeu de 17-28 de Fevereiro de 1986 / elaborado pela Biblioteca da Assembleia da República ; [autores] Maria Teresa Félix... [et al.] Monografia Publication Lisboa : Assembleia da República, Divisão de Edições, 1992 Description 303 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Ciências da Educação Availability Available (1).

Tratado de Lisboa : versão consolidada / [compil.] Alessandra Silveira ; colab. Pedro Madeira Froufe Monografia Publication Lisboa : Quid Juris, 2016 Description 480 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Da proclamação à garantia efectiva dos direitos fundamentais : em busca de um due process of law na União Europeia / Patrícia Fragoso Martins Monografia Publication S. João do Estoril : Principia, 2007 Description 234 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Checked out (1).

The Government and politics of the European Union / Neill Nugent Monografia Publication London : Palgrave, 2017 Description XXII, 501 p. : il. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

European community competition procedure / Luis Ortiz Blanco Monografia Publication Oxford : Clarendon Press, 1996 Description LXVI, 634 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Policy-making in the European Union / ed. Helen Wallace, William Wallace Monografia Publication Oxford : Oxford University Press, imp. 1997 Description XXVII, 509 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).