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Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia em linguagem simplificada / ed. representação da Comissão Europeia em Portugal
Monografia
Publication
Lisboa : Comissão Europeia, 2010
Description
[36] p. :
il. ;
21 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Available (1).
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Versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Monografia
Publication
Luxemburgo : S.P.O.C.E., 2010
Description
403 p. ;
26 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Available (1).
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Ensinar direito constitucional da União Europeia / Francisco Pereira Coutinho
Monografia
Publication
[S.l.] : Petrony, cop. 2023
Description
294 p. :
il. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Tratado de Lisboa / org. Miguel Gorjão-Henriques
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
717, [1] p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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What comes after the Last Chance Commission? : policy priorities for 2019-2024 / ed. Steven Blockmans ; [autores] Mehtap Akgüç... [et al.]
Monografia
Publication
Brussels : Centre for European Policy Studies (CEPS), cop. 2019
Description
129 p. :
il. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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The ever-changing Union : an introduction to the history, institutions and decision-making processes of the European Union / Christian Egenhofer, Sebastian Kurpas, Louise van Schaik
Monografia
Publication
Brussels : Centre for European Policy Studies, cop. 2009
Description
52 p. :
il. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Direito da União Europeia : legislação e jurisprudência fundamentais / [compil.] Sofia Oliveira Pais
Monografia
Publication
Lisboa : Quid Juris?, 2020
Description
624 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Carta dos Direitos Fundamentais : Europa e cidadania : debate na Assembleia da República, 9 de Maio de 2001 - Dia da Europa / António de Almeida Santos... [et al.]
Monografia
Publication
Lisboa : Gabinete em Portugal do Parlamento Europeu, 2002
Description
96 p. ;
25 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Available (1).
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Direito da União Europeia e transnacionalidade : acção Jean Monnet : (Information and research activities) / Alessandra Silveira... [et al.]
Monografia
Publication
Lisboa : Quid Juris, 2010
Description
443, [2] p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Direito da União Europeia : legislação e jurisprudência fundamentais / [compil.] Sofia Oliveira Pais
Monografia
Publication
Lisboa : Quid Juris?, reimp, 2022
Description
624 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Instituições, órgãos e organismos da União Europeia / coord. Joana Covelo de Abreu, Liliana Reis
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
556 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
Reference (1).
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Subsidiariedade como instituição na Europa : dos pequenos passos ao futuro comum / Marta Rosado da Fonseca
Monografia
Publication
Cascais : Princípia, 2020
Description
94 p. :
il. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Compreender o Tratado de Lisboa / Pedro Álvares
Monografia
Publication
Oeiras : INA-Instituto Nacional de Administração, 2007
Description
111 p. :
il. ;
24 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Available (1).
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Direito aduaneiro : coletânea de textos / coord. Tânia Carvalhais Pereira ; [autores Ana Moutinho Nascimento... et al.]
Monografia
Publication
Lisboa : Universidade Católica Editora, 2022
Description
285 p. :
il. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Tratado da União Europeia : apresentação comparativa do texto do Tratado assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992 com o Tratado de Roma de 25 de Março de 1957 modificado nomeadamente pelo Acto Único Europeu de 17-28 de Fevereiro de 1986 / elaborado pela Biblioteca da Assembleia da República ; [autores] Maria Teresa Félix... [et al.]
Monografia
Publication
Lisboa : Assembleia da República, Divisão de Edições, 1992
Description
303 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Ciências da Educação
Availability
Available (1).
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Tratado de Lisboa : versão consolidada / [compil.] Alessandra Silveira ; colab. Pedro Madeira Froufe
Monografia
Publication
Lisboa : Quid Juris, 2016
Description
480 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Da proclamação à garantia efectiva dos direitos fundamentais : em busca de um due process of law na União Europeia / Patrícia Fragoso Martins
Monografia
Publication
S. João do Estoril : Principia, 2007
Description
234 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
Checked out (1).
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The Government and politics of the European Union / Neill Nugent
Monografia
Publication
London : Palgrave, 2017
Description
XXII, 501 p. :
il. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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European community competition procedure / Luis Ortiz Blanco
Monografia
Publication
Oxford : Clarendon Press, 1996
Description
LXVI, 634 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Policy-making in the European Union / ed. Helen Wallace, William Wallace
Monografia
Publication
Oxford : Oxford University Press, imp. 1997
Description
XXVII, 509 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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