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Manual of european environmental law / Alexandre Kiss, Dinah Shelton Monografia Publication Cambridge : Cambridge University Press, 1997 Description XLIII, 622 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

La conservación de la naturaleza : los espacios naturales protegidos / Fernando López Ramón ; prólogo de Lorenzo Martin-Retortillo Baquer Monografia Publication Bolonia : Real Colegio de España, 1980 Description 436 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Conservação da natureza : indicação dos principais textos do direito comunitário e internacional / compil. João Corrêa da Silva Monografia Publication Lisboa : Instituto da Conservação da Natureza, 1995-19-- Description --v. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

International environmental law : emerging trends and implications for transnational corporations / United Nations. Department of Economic and Social Development Monografia Publication New York : United Nations, 1993 Description XVIII, 72 p. ; 28 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

O ambiente entre o direito e a técnica / Tiago Antunes Monografia Publication Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito, 2003 Description 121 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Nova legislação ambiental : (2005-2009=2005-2009) / coord. Tiago Souza d'Alte, Manuel Gouveia Pereira Monografia Publication Lisboa : Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, cop. 2009 Description 463 p. ; 29 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da UMinho no Campus de Azurém, Biblioteca Prof. Joaquim Pinto Machado Availability Available (4).

Licenciamento industrial / [compilado, comentado... por] RMV & Associados - Sociedade de Advogados Monografia Publication Porto : Porto Editora, 2008 Description 341 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Engenharia Biológica Availability Reference (1).

Regime jurídico da avaliação de impacte ambiental em Portugal : comentário = Environmental impact assessment law in Portugal : with comments / José Eduardo Figueiredo Dias, Maria Alexandra de Sousa Aragão, Maria Ana Barradas Toledo Rolla Produtos Computador Publication [Coimbra] : Cedoua, 2002 Description 158, 153 p. ; 30 cm + 1 CD-ROM LocationBiblioteca de Reservados, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Derecho español del medio ambiente / Carlos de Miguel Perales Monografia Publication Madrid : Civitas, 2000 Description 460 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Solução não judicial de conflitos ambientais no Estado Constitucional Ecológico [Documento eletrónico] : o compromisso de ajustamento de conduta e a tutela do ambiente no Brasil = [Non judicial environmental conflicts solution in the Ecological Constitutional State : the conduct adjustment agreement and environmental protection in Brazil] / Fausto Luciano Panicacci ; orient. Pedro Carlos da Silva Bacelar de Vasconcelos Monografia Publication [Braga : s.n.], 2013 Online resource Acesso restrito à U.M. Availability No copies available

Direito ambiental : o legado de Gerlado Eulalio do Nascimento e Silva / org. Paulo Borba Casella, Raphael Carvalho de Vasconcelos, Ely Caetano Xavier Junior Monografia Publication Brasília : Fundação Alexandre de Gusmão, 2017 Description 492 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Reference (1).

Introdução ao direito do ambiente / Carla Amado Gomes Monografia Publication Lisboa : AAFDL, 2018 Description 395 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Parâmetros para uma teoria da decisão em conflitos internacionais / Márcio Santoro Rocha Monografia Publication Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2023 Description 190 p. : il. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Direito do ambiente e responsabilidade civil / António Barreto Archer Monografia Publication Coimbra : Edições Almedina, 2009 Description 69 p., [2] f. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). Checked out (1).

Estudos de direito do ambiente / sessões do seminário de 2002 ; coord. Mário de Melo Rocha Monografia Publication Porto : Publicações Universidade Católica, 2003 Description 266 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).

Direito ambiental : pós-moderno / Heron José de Santana Gordilho Monografia Publication Curitiba : Juruá, imp. 2001 Description 197 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (1).

A reparação do dano ambiental / Heloísa Oliveira Monografia Publication Lisboa : AAFDL Editora, 2022 Description 631 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).

El derecho ambiental de la comunidad Europea / Enrique Alonso García Monografia Publication Madrid : Fundacion Universidad Empresa, 1993 Description 2 v. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

EU environmental law / ed. Ludwig Krämer Monografia Publication London : Sweet and Maxwell, 2012 Description LXXXIV, 465 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

EU climate change policy : the challenge of new regulatory initiatives / edited by Marjan Peeters and Kurt Deketelaere Monografia Publication Cheltenham : Edward Elgar, cop. 2006 Description VIII, 334 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).