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Presunção de inocência e execução provisória da pena [Documento eletrónico] : um estudo sobre a realidade brasileira / Wassely Madruga Freire Coutinho de Oliveira; orient. Alessandra Aparecida Souza Silveira

Main Author Oliveira, Wassely Madruga Freire Coutinho de Secondary Author Silveira, Alessandra Corporate Author (Secondary) Universidade do Minho. Escola de Direito Country Portugal. Publication [Braga : s.n.], 2020 Dissertation Note or Thesis: CDU 343.131.7(81) 343.8(81) Online resource Acesso livre
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Descrição baseada no documento eletrónico

Dissertação mestrado Direitos Humanos Escola de Direito da Universidade do Minho 2020

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