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Para um (novo) modelo de intervenção penal na União Europeia : uma reflexão a partir do princípio da legalidade como limite material de atuação da Procuradoria Europeia / Margarida Santos
Monografia
Publication
[S.l.] : Rei dos Livros, 2016
Description
XVIII, 414 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Para um (novo) modelo de intervenção penal na União Europeia [Documento eletrónico] : uma reflexão a partir do princípio da legalidade como limite material de atuação da Procuradoria Europeia / Margarida Maria de Oliveira Santos ; orient. Mário João Ferreira Monte
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2014
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Ato infracional, socioeducação e estado punitivo / Rodrigo Zoccal Rosa ; pref. Margarida Maria de O. Santos
Monografia
Publication
Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2023
Description
XVIII, 139 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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A violência doméstica e o ordenamento jurídico brasileiro [Documento eletrónico] : análise crítica = [Domestic violence and the Brazilian legal system : critical analysis] / Geisa Oliveira Daré ; orient. Margarida Maria de Oliveira Santos
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2019
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Perceções de justiça organizacional : um estudo centrado no sistema de avaliação de desempenho dos funcionários públicos / Margarida Cristina Lima de Oliveira ; orient. Gina Maria Gaio dos Santos
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2013
Description
IX, 88 f. ;
30 cm
Online resource
Versão eletrónica. Acesso livre
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
Reference (1).
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A educação pela arte na Fundação de Serralves / Maria Margarida Santos de Oliveira e Cunha ; orient. Alberto Filipe Ribeiro de Abreu Araújo, Maria de Fátima Lambert Alexandrino Alves de Sá Monteiro
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2007
Description
X, 295 p. :
il., gráficos ;
30 cm +
1 disco óptico (CD-ROM)
Online resource
Versão electrónica. Acesso restrito à U.M.
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Ciências da Educação
Availability
Available (2).
Reference (1).
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Estatuto da vítima e suas implicações no processo penal português [Documento eletrónico] = [The legal status of the victim and its implications to Portuguese criminal procedure] / Magda Elsa de Araújo Cerqueira ; orient. Margarida Maria de Oliveira Santos
Monografia
Publication
[Guimarães : s.n.], 2017
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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O crime de violência doméstica e familiar e a justiça restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro [Documento eletrónico] = [The crime of domestic and family violence and the restorative justice in Brazilian legal order] / Yasmim Cavalcante Pina de Almeida ; orient. Margarida Santos
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2019
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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As finalidades da pena de prisão [Documento eletrónico] : (des)conexão entre a dogmática e a prática penal / Beatriz da Silva Pereira ; orient. Margarida Maria Oliveira Santos
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Regulação e exercício das responsabilidades parentais no contexto de violência doméstica [Documento eletrónico] : análise prática e crítica = [Regulation and exercise of parental responsibilities in the context of domestic violence] : [practical and critical analysis] / Sara Carneiro Rodrigues Miguel ; orient. Margarida Maria Oliveira Santos
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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O crime de violação da obrigação de alimentos devidos a menores [Documento eletrónico] : que (des)proteção? = [The crime of violation of provender obligation due to minors : what (de)protection?] / Ana Sofia Duarte Alves ; orient. Margarida Maria Oliveira Santos
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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A intervenção tutelar educativa [Documento eletrónico] : questões em torno da (in)eficácia e da natureza jurídica da medida de internamento em centro educativo em regime fechado = [Educational tutelary intervention : matters of (in)effectiveness and legal nature of internment measure in educational center in closed regime] / Emylle Gomes Coelho da Paz ; orient. Margarida Maria de Oliveira Santos
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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A execução do mandado de detenção europeu e as situações de recusa [Documento eletrónico] = [The execution of the european arrest warrant and refusal situations] / Sara Pereira da Cruz ; orient. Margarida Maria Oliveira Santos
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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O crime de violência doméstica conjugal e o exercício das responsabilidades parentais em Portugal [Documento eletrónico] : uma análise crítica à luz da Convenção de Istambul / Luísa Minissa Mota Ouabdelkader ; orient. Margarida Maria Oliveira Santos
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Da transição da medida de internamento em regime fechado para a vida em sociedade [Documento eletrónico] : a supervisão intensiva e o acompanhamento pós-internamento como medidas de inserção gradual do jovem delinquente na sociedade = [From the transition from closed internment to life in society : intensive supervision and post-inpatient follow-up as measures for the gradual insertion of young offenders into society] / Jamille Pastana da Cunha ; orient. Margarida Maria Oliveira Santos
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Os (novos) métodos científicos de investigação criminal e os direitos fundamentais do arguido [Documento eletrónico] : reflexões críticas = [The (new) cientific methods associated with criminal investigation and the defendant’s fundamental rights : critic reflections] / Joana Paula Correia Lopes ; orient. Margarida Santos
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2020
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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O incumprimento das responsabilidades parentais e o crime de subtração de menor [Documento eletrónico] = [Breaches in parental responsabilities and child abduction] / Sara Filipa Martins Lopes ; orient. Margarida Maria Oliveira Santos
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2020
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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A medida tutelar educativa de internamento e a medida socioeducativa de internação nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro [Documento eletrónico] : reflexão crítica = [The tutelary educational institutional measure and the socio-educational measure of institutionalization from portuguese and brazilian systems : critical analysis] / Fernanda Machado do Valle Pereira ; orient. Margarida Maria Oliveira Santos
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Os acordos sobre a sentença penal [Documento eletrónico] : questões, desafios e prospetivas = [Agreements on criminal sentencing] : [issues, challenges and prospects] / Diana Andreia Mendes da Silva Cunha ; orient. Margarida Maria de Oliveira Santos
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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O terrorismo e a intervenção da União Europeia na sua prevenção e repressão [Documento eletrónico] / Romina Paula Pimentel Medeiros Cardoso ; orient. Margarida Santos
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2019
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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