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Código do registo civil Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2023 Description 338 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código do procedimento administrativo Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 195 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (2).

Lei de Bases do Sistema Educativo Monografia Publication [Lisboa] : Ministério da Educação, 1997 Description 32 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Ciências da Educação Availability Available (1).

Códigos tributários : [e legislação fiscal complementar] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 1145 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Estatuto da Comissão Constitucional Monografia Publication Coimbra : Atlântida Editora, 1976 Description 15 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Código da estrada Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 915 p. : il. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código civil Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 810 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Códigos tributários : [e legislação fiscal complementar] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 115 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código civil e diplomas complementares Monografia Publication Lisboa : Quid Juris, 2020 Description 736 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código do trabalho Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 889 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código do trabalho e diplomas complementares : versão atualizada Monografia Publication [Lisboa] : UGT, 2020 Description 464 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Constituição da República Portuguesa : inclui os textos das anteriores Revisões Constitucionais Monografia Publication Lisboa : Quid Juris, 2020 Description 269 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código do trabalho ; Código de processo do trabalho Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 301 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Códigos tributários : [e legislação fiscal complementar] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 1121 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Códigos tributários : [e legislação fiscal complementar] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 1255 p. ; 17 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código da sociedades comerciais Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 616 p. ; 17 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Estatuto da Ordem dos Advogados Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 403 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (4).

Código de processo penal : (com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respetivos sumários) Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 773 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Códigos penal e de processo penal e legislação complementar : de acordo com as Leis n.º 79/2021, de 24 de novembro, e 94/2021, de 21 de dezembro Monografia Publication Lisboa : Quid Juris?, 2022 Description 656 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código do procedimento administrativo Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 187 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (2).