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Comentário ao Código de processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes Cadilha Publicação de longa duração Publication Coimbra : Almedina, 2018 Description 1406 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Checked out (1).

Código dos contratos públicos / coord. Isabel Rocha, Carlos José Batalhão Monografia Publication Porto : Porto Editora, 2022 Description 431 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Checked out (10).

Comentários ao código dos contratos públicos / coord. Carla Amado Gomes... [et al.] Monografia Publication Lisboa : AAFDL, 2023 Description 2 v. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (2).

Código de processo tributário : comentado e anotado, legislação complementar / Alfredo José de Sousa, José da Silva Paixão Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1994 Description 883 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Checked out (1).

Finanças públicas da União Europeia / coord. João Ricardo Catarino, José F. F. Tavares Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2012 Description 316 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Checked out (1).

Código do direito de autor e dos direitos conexos : Legislação Nacional Complementar, Convenção de Berna, Convenção Universal sobre Direito de Autor, Convenção de Roma, GATT, Directivas comunitárias, NAFTA, Acordo de Cartagena / coord. Pedro Cordeiro, Lia Ramos Heleno ; pref. José de Oliveira Ascenção Monografia Publication Lisboa : Edição Cosmos, 1994 Description 330 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Checked out (1).

As invalidades contratuais nos contratos administrativos de solicitação de bens e serviços / Raquel Carvalho Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2010 Description 544 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Checked out (1).

Código dos contratos públicos : anotado e comentado : aprovado pelo Decreto-lei n.º 18-2008, de 29 de janeiro / [anot.] Jorge Andrade da Silva Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 1559 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (2).

Comentário ao Regulamento geral de proteção de dados / autores Cristina Pimenta Coelho... [et al.] ; coord. Alexandre Sousa Pinheiro Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2018 Description 709 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (2).

Guia prático do processo disciplinar / Joaquim Pintado Nunes, Luísa Aguiar Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2000 Description 145 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2). Checked out (1).

Comentários à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas / [coment.] Paulo Veiga e Moura, Cátia Arrimar Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2014- Description --v. ; 23 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Reference (1). Checked out (2).

Dicionário jurídico da administração pública / dir. José Pedro Fernandes, Jorge Bacelar Gouveia ; consultor cient. Afonso Rodrigues Queiró Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1990-2001 Description 9 v. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito Availability Reference (19). Checked out (16). Lost (8).

Regime geral da Função Pública : colectânea de legislação / org., dir. Direcção-Geral da Administração Pública Monografia Publication Lisboa : D.G.A.P., 2000 Description 1438 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Química, Biblioteca de Direito Availability Available (2). Reference (1). Checked out (1).

Vinculação da administração e protecção dos administrados / Adélio Pereira André Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1989 Description 178 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito Availability Available (2). Reference (1). Checked out (1).

Direito administrativo / Mário Esteves de Oliveira Monografia Publication Lisboa : Almedina, 1980-19-- Description --v. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito Availability Available (2). Reference (1). Checked out (1).

Conceito e natureza do recurso hierárquico / Diogo Freitas do Amaral Monografia Publication Coimbra : Atlântida, 1981- Description --v. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2). Checked out (1). Lost (1).

Estudos de contratação pública / org. Pedro Gonçalves Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2008- Description 4 v. ; 23 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (5). Reference (1). Checked out (2).

Comentários aos estatutos das carreiras de docente do ensino universitário e politécnico / Paulo Veiga e Moura Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2009 Description 309 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3). Checked out (3). Lost (1).

Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de Andrade Monografia Publication Coimbra : Almedina, imp. 1987 Description 350 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2). Checked out (3).

Tratado de direito administrativo especial / coord. Paulo Otero, Pedro Gonçalves Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2009- Description --v. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (16). Checked out (1).