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Comentários ao código dos contratos públicos / coord. Carla Amado Gomes... [et al.] Monografia Publication Lisboa : AAFDL, 2023 Description 2 v. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). Checked out (1).

Comentário ao Código de processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes Cadilha Publicação de longa duração Publication Coimbra : Almedina, 2018 Description 1406 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Checked out (1).

Comentário ao Regulamento geral de proteção de dados / autores Cristina Pimenta Coelho... [et al.] ; coord. Alexandre Sousa Pinheiro Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2018 Description 709 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (2).

Código de processo tributário : comentado e anotado, legislação complementar / Alfredo José de Sousa, José da Silva Paixão Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1994 Description 883 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Checked out (1).

Finanças públicas da União Europeia / coord. João Ricardo Catarino, José F. F. Tavares Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2012 Description 316 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Checked out (1).

Código do direito de autor e dos direitos conexos : Legislação Nacional Complementar, Convenção de Berna, Convenção Universal sobre Direito de Autor, Convenção de Roma, GATT, Directivas comunitárias, NAFTA, Acordo de Cartagena / coord. Pedro Cordeiro, Lia Ramos Heleno ; pref. José de Oliveira Ascenção Monografia Publication Lisboa : Edição Cosmos, 1994 Description 330 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Checked out (1).

As invalidades contratuais nos contratos administrativos de solicitação de bens e serviços / Raquel Carvalho Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2010 Description 544 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Checked out (1).

Código dos contratos públicos : anotado e comentado : aprovado pelo Decreto-lei n.º 18-2008, de 29 de janeiro / [anot.] Jorge Andrade da Silva Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 1559 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (2).

Código dos contratos públicos / coord. Isabel Rocha, Carlos José Batalhão Monografia Publication Porto : Porto Editora, 2022 Description 431 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Checked out (10).

Guia prático do processo disciplinar / Joaquim Pintado Nunes, Luísa Aguiar Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2000 Description 145 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2). Checked out (1).

Comentários à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas / [coment.] Paulo Veiga e Moura, Cátia Arrimar Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2014- Description --v. ; 23 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Reference (1). Checked out (2).

Estudos de contratação pública / org. Pedro Gonçalves Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2008- Description 4 v. ; 23 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (6). Reference (1). Checked out (1).

Regime geral da Função Pública : colectânea de legislação / org., dir. Direcção-Geral da Administração Pública Monografia Publication Lisboa : D.G.A.P., 2000 Description 1438 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Química, Biblioteca de Direito Availability Available (2). Reference (1). Checked out (1).

Vinculação da administração e protecção dos administrados / Adélio Pereira André Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1989 Description 178 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito Availability Available (2). Reference (1). Checked out (1).

Direito administrativo / Mário Esteves de Oliveira Monografia Publication Lisboa : Almedina, 1980-19-- Description --v. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito Availability Available (2). Reference (1). Checked out (1).

Conceito e natureza do recurso hierárquico / Diogo Freitas do Amaral Monografia Publication Coimbra : Atlântida, 1981- Description --v. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2). Checked out (1). Lost (1).

Dicionário jurídico da administração pública / dir. José Pedro Fernandes, Jorge Bacelar Gouveia ; consultor cient. Afonso Rodrigues Queiró Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1990-2001 Description 9 v. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito Availability Reference (19). Checked out (16). Lost (8).

Tratado de direito administrativo especial / coord. Paulo Otero, Pedro Gonçalves Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2009- Description --v. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (16). Checked out (1).

Comentários aos estatutos das carreiras de docente do ensino universitário e politécnico / Paulo Veiga e Moura Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2009 Description 309 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3). Checked out (3). Lost (1).

Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de Andrade Monografia Publication Coimbra : Almedina, imp. 1987 Description 350 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2). Checked out (3).