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		No cover image available Interesse contratual negativo e o interesse contratual positivo / Paulo Mota Pinto Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2008 Description 2 v. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (4). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano : no centenário do seu nascimento / coord. Jorge Miranda Monografia Publication Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2006 Description 2 v. : il. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (4). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		A intervenção humanitária no direito internacional contemporâneo / Maria de Assunção do Vale Pereira ; [nota de apresentação J. A. Azeredo Lopes] Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2009 Description 948 p. ; 245 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3). Reference (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Estudos em homenagem ao professor doutor António Cândido de Oliveira / org. Cláudia Sofia Melo Figueiras... [et al.] Monografia Publication Coimbra : Almedina, D.L. 2017 Description 1050 p. : il. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Reference (2). Checked out (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Direito da contratação pública / Pedro Fernández Sánchez Monografia Publication Lisboa : AAFDL, 2020 Description 2 v. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3). Checked out (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Direito penal : parte geral / Jorge de Figueiredo Dias Monografia Publication Coimbra : Gestlegal, 2019- Description --v. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (4). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		O dever da fundamentação expressa de actos administrativos / José Carlos Vieira de Andrade Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1992 Description 399, [4] p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Checked out (1). Lost (2). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Dicionário de legislação eleitoral / Comissão Nacional de Eleições Monografia Publication Lisboa : Comissão Nacional de Eleições, 1995 Description 2 v. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Reference (4). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		Direito de autor e direitos conexos : direito civil / José de Oliveira Ascensão Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1992 Description 778 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (4). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Legislação processual civil / Marco Carvalho Gonçalves, Maria Elizabeth Moreira Fernandez Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2009 Description 2 v. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (4). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Constituição da República Portuguesa : comentada : introdução teórica e histórica, anotações, doutrina e jurisprudência, Lei do Tribunal Constitucional / Marcelo Rebelo de Sousa, José de Melo Alexandrino Monografia Publication Lisboa : Lex, 2000 Description 548 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2). Reference (1). Lost (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Ratio juris : an international journal of jurisprudence and philosophy of law / ed. Enrico Pattaro Publicação periódica Publication Oxford : Blackwell Publishers, [1988]- Description ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Reference (41). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		Código de processo civil e legislação complementar / Marco Carvalho Gonçalves, Maria Elizabeth Moreira Fernandez Monografia Publication [Braga] : AEDUM, 2013 Description 901 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		A obrigação de indemnizar das entidades adjudicantes : fundamento e pressupostos / Vera Eiró Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2013 Description 709 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso / [coment.] Joaquim Freitas da Rocha, Noel Gomes, Hugo Flores da Silva Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2012 Description 185 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Anuário português de direito internacional, 2016 / [conselho editorial Suzana Vaz Patto... et al.] Monografia Publication Lisboa : Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2016 Description 359 p. : il. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Coletânea tributária anotada 2020 : atualizada até à Lei n.º 2-2020, de 31 de março (Lei do Orçamento do Estado para 2020) : [instruções da AT e jurisprudência] Monografia Publication Lisboa : Letras e Conceitos, 2020 Description 1994 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Caderno de casos práticos de direito (e processo) administrativo / Isabel Celeste M. Fonseca, Bárbara Magalhães Bravo, João Vilas Boas Pinto Monografia Publication Braga : NEDip, 2019 Description 92 p. ; 30 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Comentário lusófono à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos / [Patrícia Jerónimo... et al.] ; coord. Patrícia Jerónimo, Rui Garrido, Maria de Assunção do Vale Pereira Monografia Publication [Braga] : Observatório Lusófono dos Direitos Humanos da Universidade do Minho, 2018 Description 579 p. ; 23 cm Online resource Versão eletrónica. Acesso livre LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Justiça constitucional / Carlos Blanco de Morais Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2006-2011 Description 2 v. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)