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Anuario da administração pública 1991 : legislação , jurisprudência doutrina / DGA Monografia Publication Lisboa : DGAP, 1992 Description 739p ; 24 cm Availability No copies available

Qualidade de redacção da legislação comunitária / Conselho da União Europeia ; Secretariado-Geral CDE UMinho Publication Luxemburgo : SPOCE, 1999 Description 13 p. ; 21 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

Guia prático comum para redacção de textos legislativos nas instituições comunitárias / Comissão Europeia CDE UMinho Publication Luxemburgo : SPOCE, 2003 Description 93 p. + 25 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

Recopilación de textos relativos a la marca comunitaria-OAMI = Selected instruments relating to the community trade mark / Oficina de Armonización del Mercado Interior (Marcas, Dibujos y Modelos) CDE UMinho Publication Luxemburgo : OPOCE, 1998 Description VI, 485 p. ; 30 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

Euro : A resposta certa : colectânea de legislação / IAPMEI, Comissão Nacional Euro CDE UMinho Publication Lisboa : IAPMEI, 2001 Description 95 p. ; 30 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

Collection of consolidated texts = Recueil de textes consolidés / European Commission CDE UMinho Publication Luxembourg : OOPEC, 1996 Description 41 p. ; 30 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

Direitos sindicais nos Estados-membros da UE : Síntese / Redactora Pernille Winther ; Ed. lit. Parlamento Europeu CDE UMinho Publication Luxemburgo : Parlamento Europeu, 1997 Description 46 p. ; 30 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

Tratado da União Europeia : Tratado que institui a Comunidade Europeia / Comissão das Comunidades Europeias Monografia Publication Luxemburgo : S.P.O.C.E., 1993 Description 881 p. ; 17 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

On Women and Legal Forms / Hanne Petersen CDE UMinho Publication Florence : European University Institute, 1994 Description 38 p., 5 ; 21 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

Sources of Law in Spain : An Outline / Luis María Díez-Picazo CDE UMinho Publication Florence : European University Institute, 1994 Description 79 p.,7 ; 21 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

Consolidação de Demonstrações Financeiras . Legislação Nacional e Comunitária / Arthur Andersen ; Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa CDE UMinho Publication Lisboa : Proinfec - Produtora de Informação Económica, 1991 Description Vol. 2, 114 p. ; 23 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

La Procedure de Cooperation / rel. Martine Charriot ; Parlement Européen CDE UMinho Publication Luxembourg : Parlement Européen, 1994 Description 86 p. ; 30 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

IDA projects : A guide to data protection compliance / European Commission ; DG XV CDE UMinho Publication Luxembourg : OOPEC, 1999 Description 95, 18 p. ; 25 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

L' Avenir de l'Harmonisation Comptable dans les Communautés Européennes : Conférence des 17 et 18 janvier 1990 à Bruxelles / Commission des Communautés Européennes CDE UMinho Publication Luxembourg : O.P.O.C.E., 1990 Description 108 p. ; 30 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

Existing case-law on compliance with data protection laws and principles in the Member States of the European Union / European Commission ; DG XV ; Edited by Douwe Korff CDE UMinho Publication Luxembourg : OOPEC, 1998 Description 65 p. ; 25 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

Aquaculture and the environment in the European Community / european Commission CDE UMinho Publication Luxembourg : O.O.P.E.C., 1995 Description 89 p. ; 30 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

Vade-Mécum orçamental 1995 / Comissão Europeia CDE UMinho Publication Luxemburgo : S.P.O.C.E., 1995 Description 112 p. ; 30 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

L'indépendance, l'éfficacité et le rôle des juges : Recommandation nº R (94) 12 adoptée par le Comité des Ministres du conseil de l'Europe le 13 octobre 1994 et exposé des motifs / Conseil de l'Europe CDE UMinho Publication Strasbourg : Service de L`édition et de la documentation, 1995 Description 28 p. ; 21 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

Procedimentos de Cobrança e Controlo do IVA Aplicados nos Estados-Membros / Comissão Europeia CDE UMinho Publication Luxemburgo : S.P.O.C.E., 1995 Description 85 p. ; 30 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

Machinery : useful facts in relation to directive 98/37/EC / European Commission, DG III Monografia Publication Luxembourg : O.O.P.E.C., 1999 Description I, 266 p. : il., fig. p. e b. ; 30 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).