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O inquérito parlamentar e os seus modelos constitucionais : o caso português / Nuno Piçarra Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 2002 Description 599 p. ; 30 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

A liberdade religiosa e o Estado / Paulo Pulido Adragão ; orient. Diogo Freitas do Amaral Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 2001 Description 475 f. ; 30 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

O regime da sociedade irregular e a integridade do capital social / Manuel António Pita ; orient. Carlos Ferreira de Almeida Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 2002 Description 849 p. ; 30 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Direito da moda / coord. Lígia Carvalho Abreu, Francisco Pereira Coutinho Monografia Publication Lisboa : Universidade Nova de Lisboa, 2019- Description --v. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

O direito de asilo na Constituição Portuguesa : âmbito de protecção de um direito fundamental / Andreia Sofia Pinto Oliveira ; orient. José Carlos Vieira de Andrade Produtos Computador Publication Lisboa : [s.n.], 2005 Description 1 disco óptico (CD-ROM) ; em caixa 13x14x1 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Revista de direito e segurança / propr. Instituto de Direito Público, Centro de Investigação e Desenvolvimento em Direito e Sociedade ; dir. Jorge Bacelar Gouveia... [et al.] Publicação periódica Publication Lisboa : IDIP, 2013- Description ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Reference (7).

Themis : revista da Faculdade de Direito da UNL / dir. António Manuel Hespanha Publicação periódica Publication Coimbra : Almedina, 2000- Description ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Reference (28).