Biblioteca da Universidade do Minho

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Programa do movimento das forças armadas e v rios decretos e leis publicados pelo Governo Provisório Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1975 Description [312] p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Código do registo civil : Decreto-Lei nº 47 678, Diário do Governo nº 107, I série, 5 de Maio de 1967 Monografia Publication Porto : Porto Editora, [19--] Description 255 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Nova divisão administrativa da Província de Angola : aprovada por Portaria nº 8904, de 19 de Fevereiro de 1955, do Governo-Geral de Angola Monografia Publication [Luanda] : Imprensa Nacional de Angola, 1955 Description 332 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Lei do divórcio : publicada no "Diário do Governo" de 4 de Novembro de 1910 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1954 Description 18 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Acordo ortográfico Monografia Publication Porto : Educação Nacional, 1945 Description 69 p. ; 18 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Programas do ensino primário Monografia Publication Braga : Livraria Cruz, 1960 Description 42 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Lei do divórcio : publicada no "Diário do Governo" de 4 de Novembro de 1910 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1951 Description 18 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Código do Registo Predial : Decreto-Lei n.º 42 565, publicado no "Diário do Governo" n.º 231, de 8 de Outubro de 1959 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1959 Description 129 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Novo código da estrada : Decreto-Lei nº 39672 de 20 de Maio de 1954, Diário do Governo, 1ª Série - n.º 110 Monografia Publication Lisboa : [Edição da Revista "O Volante"], 1954 Description 104, [3] p. ; 18 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Código de processo civil : Decreto-Lei 29:637 (Diário de Governo n.º 123, de 28 de Maio de 1939) com índice alfabético, descritivo e remissivo Monografia Publication Lisboa : Procural, [1939] Description 175 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Lei orgânica do ultramar português : %Lei nº 2066, publicada no (r)diario do Governo nº 135, 1ª serie, de 27 de Junho de 1953 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1954 Description 51 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability No copies available Lost (1).

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Lei Orgânica do Ultramar Português : Lei nº 2:006, publicada no Diário do Governo, nº135, Iª Série, de 27 de Junho de 1953 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1953 Description 51 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

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Programas do ensino primario : aprovados pelo Decreto-Lei nº 42994, publicado no "Diário do Governo" nº 125, 1ª série, de 28 de Maio de 1960 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1960 Description 58 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Ciências da Educação Availability Available (1).

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Constituição Política da República Portuguesa : publicada no Diário do Governo, nº 198, 1ª série, de 23 de Agosto de 1971 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1971 Description 124 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (1).
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Código civil : Decreto-Lei n.º 47 344, Diário do Governo n.º 274, I Série, 25 de Novembro de 1966 Monografia Publication Porto : Porto Editora, [1966] Description 512 p. ; 22 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Nova lei do inquilinato : Decreto n.º 4:499 de 29 de Junho de 1918 Monografia Publication Porto : Livraria Moderna, 1918 Description 24 p. ; 19 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Letras, livranças e cheques : convenç ão internacional aprovada pelo decreto-lei nº 23.721 de 29 de março de 1934 e ratificada no suplemento ao diário do Govêrno nº 144 de 21 de Junho de 1934 Monografia Publication Lisboa : Emprêsa Jurídica Editora, 1 934 Description 46 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Código de processo civil : aprovado pelo Decreto-Lei nº 44129, de 28 de Dezembro de 1961, e alterado pelo Decreto-Lei nº 47690, de 11 de Maio de 1967, rectificado no "Diário do Governo" n.º 167, 1ª série, de 19 de Julho de 1967 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1969 Description 578 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Reforma aduaneira : decreto-lei nº3I:665, de 22 de Novembro de 1941, rectificado no □Diário do Governo□ nº 58, Iª série, de 12 de Março de 1942, e alterado pelos decretos nº 31:965, de 8 de Abril de 1942, e nº 32:256, de 14 de Setembro de 1942 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1942 Description 305 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (2).

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Servidores civis subscritores da Caixa Geral de Aposentações vítimas de desastres em serviço : decreto-lei nº 38 523, de 23 de Novembro de 1951, rectificado no "Diário do Governo" nº 265, 1ª série, de 20 de Dezembro de 1951, ... Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1958 Description 39 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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