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A defesa dos direitos : princípio geral da tutela jurisdicional dos direitos fundamentais / Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1985 Description 117 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Legislação administrativa básica / org. Guilherme da Fonseca... [et al.] Monografia Publication Lisboa : Coimbra Editora, 2005 Description 1175 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Legislação administrativa básica / org. Guilherme da Fonseca... [et al.] Monografia Publication Lisboa : Coimbra Editora, 2005 Description 1175 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Legislação administrativa básica / org. Guilherme da Fonseca... [et al.] Monografia Publication Lisboa : Edições Cosmos, D.L. 1998 Description 695 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Legislação administrativa básica / org. Guilherme da Fonseca... [et al.] Monografia Publication Lisboa : Edições Cosmos, 2000 Description 1093 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Direito processual administrativo contencioso : (recurso contencioso) / Fernando Brandão Ferreira Pinto, Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca Monografia Publication Porto : Elcla, D.L. 1992 Description 182 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Direito processual administrativo contencioso : recurso contencioso / Fernando Brandão Ferreira Pinto, Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca Monografia Publication Porto : Elcla, 1995 Description 197 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Direito processual administrativo contencioso : recurso contencioso / Fernando Ferreira Pinto, Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca Monografia Publication Porto : Elcla, D.L. 1991 Description 182 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Curso breve sobre o código do procedimento administrativo : (subsídios para o seu estudo) / José Fontes ; pref. Guilherme da Fonseca Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2001 Description 176 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Curso breve sobre o código do procedimento administrativo / José Fontes ; pref. Guilherme da Fonseca Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2003 Description 188 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código de processo nos tribunais administrativos e legislação complementar / Guilherme da Fonseca, João Martins Claro, José Fontes Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2005 Description 356 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código do procedimento administrativo : anotado e comentado / Fernando Brandão Ferreira Pinto, Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca Monografia Publication Porto : Elcla Editora, D.L. 1991 Description 123 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (1).

Tratado elementar sobre garantias dos particulares : procedimento administrativo / José Fontes Monografia Publication Lisboa : Caminho, cop. 2006 Description 118 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Ciências da Educação Availability Available (1).

Código do procedimento administrativo : anotado e comentado / Fernando Brandão Ferreira Pinto, Guilherme Frederico Dias P. da Fonseca Monografia Publication Porto : Elcla Editora, D.L. 1996 Description 363 p. ; 23 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da Assessoria Jurídica Availability Available (1). Reference (2).

Código de processo civil e legislação complementar nacional e internacional / org. Fernando Brandão Ferreira Pinto, Guilherme da Fonseca, Luísa Sá Gomes Monografia Publication Lisboa : Livraria Arco-Iris, 1997 Description XIII, 715 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código de processo nos tribunais administrativos e legislação complementar : em anexo, Código do procedimento administrativo / [compil.] Guilherme da Fonseca, João Martins Claro, José Fontes Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2010 Description 438 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (2).

Breviário de direito processual constitucional : (recurso de constitucionalidade) : jurisprudência, doutrina, formulário / Guilherme da Fonseca, Inês Domingos Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2002 Description 211 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Reference (1).

Breviário de direito processual constitucional : (recurso de constitucionalidade) : jurisprudência, doutrina, formulário / Guilherme da Fonseca e Inês Domingos Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1997 Description 102 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3).

A responsabilidade civil dos poderes públicos : [a responsabilidade do legislador, do "juíz" e da Administração Pública : a acção contra o Estado] / Guilherme da Fonseca, Miguel Bettencourt da Camara Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2013 Description 138, [1] p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).