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A defesa dos direitos : princípio geral da tutela jurisdicional dos direitos fundamentais / Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca
Monografia
Publication
Lisboa : [s.n.], 1985
Description
117 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Legislação administrativa básica / org. Guilherme da Fonseca... [et al.]
Monografia
Publication
Lisboa : Coimbra Editora, 2005
Description
1175 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Legislação administrativa básica / org. Guilherme da Fonseca... [et al.]
Monografia
Publication
Lisboa : Coimbra Editora, 2005
Description
1175 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Legislação administrativa básica / org. Guilherme da Fonseca... [et al.]
Monografia
Publication
Lisboa : Edições Cosmos, D.L. 1998
Description
695 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Legislação administrativa básica / org. Guilherme da Fonseca... [et al.]
Monografia
Publication
Lisboa : Edições Cosmos, 2000
Description
1093 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Direito processual administrativo contencioso : (recurso contencioso) / Fernando Brandão Ferreira Pinto, Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca
Monografia
Publication
Porto : Elcla, D.L. 1992
Description
182 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Direito processual administrativo contencioso : recurso contencioso / Fernando Brandão Ferreira Pinto, Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca
Monografia
Publication
Porto : Elcla, 1995
Description
197 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Direito processual administrativo contencioso : recurso contencioso / Fernando Ferreira Pinto, Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca
Monografia
Publication
Porto : Elcla, D.L. 1991
Description
182 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Curso breve sobre o código do procedimento administrativo : (subsídios para o seu estudo) / José Fontes ; pref. Guilherme da Fonseca
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2001
Description
176 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Curso breve sobre o código do procedimento administrativo / José Fontes ; pref. Guilherme da Fonseca
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2003
Description
188 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código de processo nos tribunais administrativos e legislação complementar / Guilherme da Fonseca, João Martins Claro, José Fontes
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2005
Description
356 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código do procedimento administrativo : anotado e comentado / Fernando Brandão Ferreira Pinto, Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca
Monografia
Publication
Porto : Elcla Editora, D.L. 1991
Description
123 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
Reference (1).
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Tratado elementar sobre garantias dos particulares : procedimento administrativo / José Fontes
Monografia
Publication
Lisboa : Caminho, cop. 2006
Description
118 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Ciências da Educação
Availability
Available (1).
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Código do procedimento administrativo : anotado e comentado / Fernando Brandão Ferreira Pinto, Guilherme Frederico Dias P. da Fonseca
Monografia
Publication
Porto : Elcla Editora, D.L. 1996
Description
363 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da Assessoria Jurídica
Availability
Available (1).
Reference (2).
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Código de processo civil e legislação complementar nacional e internacional / org. Fernando Brandão Ferreira Pinto, Guilherme da Fonseca, Luísa Sá Gomes
Monografia
Publication
Lisboa : Livraria Arco-Iris, 1997
Description
XIII, 715 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código de processo nos tribunais administrativos e legislação complementar : em anexo, Código do procedimento administrativo / [compil.] Guilherme da Fonseca, João Martins Claro, José Fontes
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2010
Description
438 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Breviário de direito processual constitucional : (recurso de constitucionalidade) : jurisprudência, doutrina, formulário / Guilherme da Fonseca, Inês Domingos
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2002
Description
211 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (1).
Reference (1).
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Breviário de direito processual constitucional : (recurso de constitucionalidade) : jurisprudência, doutrina, formulário / Guilherme da Fonseca e Inês Domingos
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1997
Description
102 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (3).
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A responsabilidade civil dos poderes públicos : [a responsabilidade do legislador, do "juíz" e da Administração Pública : a acção contra o Estado] / Guilherme da Fonseca, Miguel Bettencourt da Camara
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2013
Description
138, [1] p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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