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A recusa de pedidos de asilo por "inadmissibilidade" / Andreia Sofia Pinto Oliveira
Monografia
Availability
No copies available
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O direito de asilo na Constituição portuguesa : âmbito de protecção de um direito fundamental / Andreia Sofia Pinto Oliveira
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Description
384 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
Checked out (1).
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A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia : âmbito de aplicação : direitos e princípios / A. Sofia Pinto Oliveira
Monografia
Publication
[S.l.] : Petrony, cop. 2018
Description
139 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Lei do Asilo : anotada e comentada / coord. A. Sofia Pinto Oliveira, Anabela Russo
Monografia
Publication
[S.l] : Petrony, D.L. 2019
Description
471 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
No copies available
Checked out (1).
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O direito de asilo na Constituição Portuguesa : âmbito de protecção de um direito fundamental / Andreia Sofia Pinto Oliveira ; orient. José Carlos Vieira de Andrade
Produtos Computador
Publication
Lisboa : [s.n.], 2005
Description
1 disco óptico (CD-ROM) ;
em caixa 13x14x1 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Investigação de "casamentos brancos" e a proteção dos direitos fundamentais no contexto das políticas de imigração ibero-brasileira [Documento eletrónico] / Larissa Araújo Coelho ; orient. Andreia Sofia Pinto Oliveira
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
Online resource
Acesso restrito á U.M. (3 anos)
Availability
No copies available
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O caso julgado inconstitucional no Direito Luso-Brasileiro [Documento electrónico] / André Ribeiro Leite ; orient. Andreia Sofia Pinto Oliveira
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2010
Online resource
Versão electrónica. Acesso livre
Availability
No copies available
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Análise do impacto de estratégias de formação contextual no clima de segurança de uma empresa [Documento eletrónico] = [Analysis of the impact of contextual training strategies on a company's safety climate] / Andreia Sofia Oliveira da Silva Leite ; orient. Isabel Maria Pereira Leite de Freitas Loureiro, Celina Maria Godinho da Silva Pinto Leão
Produtos Computador
Publication
[Guimarães : s.n.], 2022
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Os direitos das pessoas surdas como questão dos direitos humanos [Documento electrónico] : sem língua gestual, não há direitos humanos! / Filipe Venade de Sousa ; orient. Andreia Sofia Pinto Oliveira
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2011
Online resource
Versão electrónica. Acesso restrito
Availability
No copies available
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O equilíbrio entre o Princípio do Non-Refoulement e as cláusulas de exclusão do estatuto de refugiado [Documento eletrónico] : análise jurisprudencial / Ana Isabel Soares Quintas ; orient. Andreia Sofia Pinto de Oliveira
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2012
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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A ilegalidade das expulsões imediatas de migrantes nos enclaves espanhóis [Documento eletrónico] : Ceuta e Melilla / Cássia Carvalho Leal Alves ; orient. Andreia Sofia Pinto Oliveira
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2020
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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A proteção subsidiária na nova lei do asilo [Documento eletrónico] : o sentido e alcance da figura = [The subsidiary protection in the new asylum law : the meaning and scope of figure] / Clara Alexandra Pais Domingos ; orient. Andreia Sofia Pinto Oliveira
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2016
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Tráfico de seres humanos [Documento eletrónico] : dificuldades e desafios da prevenção e repressão = Trafficking in human beings : difficulties and challenges of prevention and repression / Manuel Fernando da Silva Melo ; orient. Andreia Sofia Pinto Oliveira
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Trabalho infantil [Documento eletrónico] : as crianças no mundo do espetáculo, moda e publicidade / Marta Avelina Fernandes de Macedo ; orient. Andreia Sofia Pinto Oliveira
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso restrito à U.M. (1 ano)
Availability
No copies available
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O paradigma do rendimento real [Documento eletrónico] : contributos para a (des)construção de um mito / Maria João Bogas Ermida Lourenço ; orient. Andreia Sofia Pinto Oliveira, João Sérgio Feio Antunes Ribeiro
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2013
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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A convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência no Ordenamento Jurídico Português [Documento eletrónico] : contributo para a compreensão do estatuto jusfundamental / Filipe Venade de Sousa ; orient. Andreia Sofia Pinto Oliveira, Valerio de Oliveira Mazzuoli
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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A violência sexual e de género nos campos de população refugiada [Documento eletrónico] : análise e enquadramento legal = [Sexual and gender-based violence in refugee camps : analysis and legal framework] / Tatiana Morais Ribeiro de Aguiar e Silva ; orient. Andreia Sofia Pinto Oliveira
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2015
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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A solução de deferimento tácito na avaliação de impacte ambiental quando aplicável às áreas classificadas [Documento eletrónico] : da sua (in)compatibilidade com os princípios da prevenção e da precaução = [Tacit autorisation solution in environmental impact assessment when applied to classified areas] : [its (in)compatibility with prevention and precaution principles] / Clarisse Martins Gonçalves ; orient. Andreia Sofia Pinto Oliveira
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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Anistias e responsabilização penal dos crimes das ditaduras nas democracias pós-autoritárias argentina e brasileira [Documento eletrónico] = [Amnesties and criminal accountability for the crimes of the dictatorships in the Argentinean and Brazilian post-authoritarian democracies] / Olívia Maria Cardoso Gomes ; orient. Andreia Sofia Pinto Oliveira
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2022
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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A aplicação do artigo 3º da CEDH às situações de expulsão de estrangeiro portador de VIH [Documento eletrónico] = [The application of Article 3 of the ECHR in situations of expulsion of alien holder of HIV] / Elsa Raquel Ferreira da Silva ; orient. Andreia Sofia Oliveira
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2014
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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