Biblioteca da Universidade do Minho

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O Ministério Público numa sociedade democrática / [I Congresso Nacional do Ministério Público] ; [org.] Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Monografia Publication Lisboa : Livros Horizonte, cop. 1984 Description 267 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Que providencias de caracter legislativo devem tomar as nações para assegurar em todos os paizes os direitos de auctor? / Manuel Danvila Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1889 Description 12 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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O systema penitenciario, quando exclusivo e unico, abranger os phenomenos mais importantes da criminalidade, e, não os abrangendo, converter-se-ha n'uma instituição contraproducente e nefasta? / Manuel d'Arriaga Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1889 Description 30 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Quaes os principios em que deve assentar a classificação das provas, segundo o seu valor juridico; quaes os factos que devem corresponder s differentes especies de provas; e relação existente entre a legislação d'esta materia e a demais legislação de que ella é subsidiaria? / Francisco Machado de Faria e Maia Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1889 Description 34 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Um tribunal arbitral tornaria mais difficeis as guerras entre os estados? : Em caso affirmativo, como deve organizar-se este tribunal? / M. Suarez y Espada Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1889 Description 6 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Devem ou não ser admittidas as alçadas nos trinunaes? / José Joaquim de Oliveira Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1889 Description 9 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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O trabalho dos menores / Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1889 Description 66 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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O Estado e as victimas dos erros judiciaes / João Alexandrino de Sousa Queiróga Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1889 Description 10 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Deverá ser gratuita a administração da justiça, principalmente no orphanologico e criminal? / Joaquim Maria da Silva Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1889 Description 5 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Da perfilhação dos filhos adulterinos / João Antonio [i.é Jacinto] Tavares de Medeiros Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1889 Description 42 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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As Leis de Moysés deverão ser applicadas nos casamentos dos subditos israelitas de uma nação, quando se prove que ellas eram tolerantes n'outra nação em que os conjuges nasceram e casaram, e da qual eram subditos ao tempo do casamento, bem como que este foi celebrado segundo ellas... deverão ser inteiramente banidas das relações internacionaes como insusceptiveis de toda a applicação pratica? / Henrique Ferreira Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1889 Description 5 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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La configuración jurídico política del estado liberal en España : actas / Congresso en Conmemoración del Segundo Centenario del Nascimiento de D. Alejandro Oliván ; coord. Juan José Gil Cremades... [et al.] Monografia Publication Huesca : Escuela Universitaria de Estudios Empresariales, 1997 Description 370 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Devem ser puniveis os crimes de furto e roubo feitos pelos ascendentes aos descendentes ou por estes áquelles, excepto quando os prejudicados lh'os perdoem? / Estevão José Lopes da Silveira e Castro Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1889 Description 8 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Convem estabelecer disposições que auctorisem qualquer individuo "sui juris", prevenindo o caso da sua loucura, a determinar a pessoa a quem quer que seja entregue a tutela da sua pessoa e bens? / Estevão José Lopes da Silveira e Castro Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1889 Description 9 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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É possivel chegar entre as nações civilisadas á unidade legislativa no direito civil e no commercial, especialmente maritimo? : Em caso affirmativo, que principios poderiam servir de base a essa unificação? / José Maluquer y Salvador Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1889 Description 20 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Qual o systema de instituir o registo predial de fórma que constitua um cadastro de toda a propriedade immobiliaria? : Qual o systema de instituir o mesmo registo de fórma a satisfazer as necessidade do credito agricola? / Joaquim Hilario Pereira Alves Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1889 Description 15 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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É possivel chegar entre as nações civilisadas á unidade legislativa no direito civil e no commercial, especialmente maritimo? : Em caso affirmativo, que principios poderiam servir de base a essa unificação? / Bernardo Vieira Pinto de Andrade Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1889 Description 9 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Qual o systema de instituir o registo predial de fórma que constitua um cadastro de toda a propriedade immobiliaria e possa satisfazer as necessidades do credito agricola? / Joaquim Martins Nobre Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1889 Description 4 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Que regras deverão adoptar os estados para unificar os effeitos da diversidade originaria de nacionalidade e de domicilio e de sua mudança na ordem juridica da familia e da successão? / Manuel Torres Campos Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1889 Description 20 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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É possível chegar enttre as nações civilisadas á unidade legislativa no direito civil e no commercial, especialmente marítimo? : Em caso affirmativo, que principios poderiam servir de base a essa unificação? / Joaquim Martins Nobre Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1889 Description 4 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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