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Results of search for 'au:Chaves Junior, Airto'
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reis
oldoni
monte
junior
chaves
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livro
compu
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Title (Z-A)
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Para que(m) serve o direito penal? : uma análise criminológica da seletividade dos segmentos de controle social
/
Airto Chaves Junior, Fabiano Oldoni
Monografia
Publication
Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2014
Description
265 p. : il. ; 21 cm
Location
Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
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Habeas corpus : teoria e prática : estudos em homenagem ao Ministro Nilson Naves
/
[Airto Chaves Jr... et al.]
; org. Anna Maria Reis... [et al.]
Monografia
Publication
Belo Horizonte : D'Plácido, 2023
Description
608 p. ; 23 cm
Location
Biblioteca de Direito
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Available (1).
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A presunção de inocência e a execução provisória da pena em processo penal [Documento eletrónico] : uma análise a partir dos direitos fundamentais = [The presumption of innocence and the provisional execution of the penalty in criminal proceedings : an analysis from fundamental rights]
/
Marta Regina Jahnel
; orient. Mário João Ferreira Monte, Airto Chaves Júnior
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2020
Online resource
Acesso livre
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