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Código comercial
Monografia
Publication
Lobito : Escolar Editora, D.L. 2009-
Description
--v. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Colectânea da principal legislação de Angola
Monografia
Publication
Luanda : Imprensa Nacional de Angola, 1951
Description
2 v. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Código do Processo Penal : Angola
Monografia
Publication
Luanda : Escolar Editora, cop. 2021
Description
XXXIII, 255 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Constituição da República de Angola : Lei n.º 18/21 de 16 de agosto : revisão constitucional
Monografia
Publication
[S.l.] : Petrony, cop. 2023
Description
134 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Código de processo civil : República de Angola
Monografia
Publication
Lobito : Escolar Editora, reimpr. 2019
Description
XVIII, 609 p ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código Penal : Angola
Monografia
Publication
Luanda : Escolar Editora, cop. 2021
Description
186 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Constituição da República de Angola : Lei n.º 18/21 de 16 de agosto : revisão constitucional
Monografia
Publication
[S.l.] : Petrony, cop. 2021
Description
134 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Acordo de paz para Angola / Republica Popular de Angola
Monografia
Publication
[Luanda : MINFA, 1991]
Description
[60] p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Plano geral de contabilidade : aprovado pelo decreto n.º 82/2001, de 16 de Novembro / República de Angola
Monografia
Publication
Lobito : Escolar Editora, D.L. 2009
Description
VI, 220 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código civil / República de Angola
Monografia
Publication
Lobito : Escolar, 2022
Description
XVI, 1019 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código de processo civil / República de Angola ; coord. ed. João Costa
Monografia
Publication
Lobito : Escolar, D.L. 2009
Description
XVIII, 609 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Discurso proferido por S. Ex.ª o Governador-Geral de Angola, General Venâncio Deslandes, na sessão ordinária de abertura do segundo período do Conselho Legislativo
Monografia
Publication
Luanda : [s.n.], 1961
Description
80 p. ;
20 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código do procedimento administrativo angolano comentado & anotado / República de Angola ; Pedro Kinanga dos Santos... [et al.]
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2023
Description
471 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Lei constitucional e outras leis complementares / República Popular de Angola
Monografia
Publication
[S.l. : Ninfa, 1991]
Description
150 p., [1] f. est. color. ;
22 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Anuário estatístico = Annuaire statistique / ed. Instituto Nacional de Estatística, Delegação de Angola
Publicação periódica
Publication
Luanda : I.N.E., Delegação de Angola, [19--]-
Description
;
30 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Reference (1).
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Comemorações do XL aniversário da revolução nacional : programa geral / Comissão Executiva
Monografia
Publication
Luanda : Província de Angola, 1966
Description
102 p. ;
30 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Lei geral do trabalho : Lei n.º 7/17, de 15 de junho (inclui as alterações da Retificação n.º 15/15, de 2 de outubro) : Angola / [coord. ed. João Costa]
Monografia
Publication
Angola : Escolar Editora, cop. 2018
Description
139 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Relatório 1962-1968=1962-1968 / Secretaria Provincial de Economia
Monografia
Publication
Luanda : S.P.E., 1968-19--
Description
-- v. ;
30 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (3).
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Direito internacional público : colectânea de legislação / [compil.] André Victor
Monografia
Publication
Lobito : Escolar Editora, D.L. 2021
Description
808 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Estratégia nacional de formação de quadros (ENGQ) / Governo da República de Angola
Monografia
Publication
[S.l. : s.n., 2012?]
Description
4 v :
il. ;
30 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (4).
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