Biblioteca da Universidade do Minho catalog › Results of search for 'au: Ministério da Justiça.'

Your search returned 94 results.

		No cover image available Estatuto dos magistrados judiciais : (projecto) / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : Ministério da Justiça, [colof.] 1984 Description 79 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Compilação de algumas convenções internacionais de interesse para os tribunais / compil. Ministério da Justiça Monografia Publication [Lisboa] : Equipa Cidadão e Justiça, [19--] Description 128 f. ; 30 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Alterações à legislação penal e de processo penal : projecto de Decreto-Lei aprovado pelo VI Governo Constitucional e documentação complementar / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1980 Description 58 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Código eleitoral : (projecto) / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : M.J., 1987 Description 239 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Tribunais marítimos / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : M.J., 1985 Description 21 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Acesso ao direito : projecto de proposta de lei / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1987 Description 25 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Código Penal : (parte especial) : proposta de lei aprovada pelo IV Governo Constitucional, em 11 de Julho de 1979, relativa à parte especial, apresentada à Assembleia da República Monografia Publication Lisboa : Ministério da Justiça, 1979 Description 161 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Linhas orientadoras da nova legislaçã o processual civil / Ministério da Justiça Monografia Publication [S.l.] : M.J., 1992 Description 74 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		No cover image available Acesso ao direito e aos tribunais / Ministério da Justiça, Equipa Cidadão e Justiça Monografia Publication [Lisboa : Ministério da Justiça, 19--?] Description 17 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		Liberdade religiosa : proposta de Lei apresentada à Assembleia da República / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : M.J., 1999 Description 139 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Código de processo civil : (anteprojecto) / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : M.J., 1988 Description 493 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Código das sociedades : projecto / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : M.J., 1983 Description 306 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available "Caso FP-25 de Abril : alegações do Ministério Público, com anexo documental / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : M.J., imp. 1987 Description 1043 p., [1] f. desdobr. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Lists: 25 de abril. 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Código do notariado : decreto-lei nº 42.933, de 20 de Abril de 1960 / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1960 Description 203 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		No cover image available Camarate : divulgação integral dos pareceres periciais e de peças elucidativas do processo / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1983 Description 731 p. : il. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Reforma do contencioso administrativo : discussão pública / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : M.J., 2000 Description 94 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Revisão do processo civil : projecto / Ministério da Justiça Monografia Publication [Lisboa : M.J.], 1995 Description 309 p. ; 25 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Projecto de código civil / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : M.J., 1966 Description 710 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2). Reference (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Estudo de organização e funcionamento dos Tribunais Administrativos : relatório final : Setembro 2000 / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : M.J., 2000 Description 317 p. : il. ; 21x28 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Código penal : actas e projecto da Comissão de Revisão / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1993 Description 690 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)