Biblioteca da Universidade do Minho

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O sistema penitenciário brasileiro e a efetivação dos direitos humanos [Documento eletrónico] = [Brazilian prison system and the enforcement of human rights] / Letícia Oliveira Antonio ; orient. Alessandra Aparecida Souza da Silveira Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2019 Online resource Acesso livre Availability No copies available

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Presunção de inocência e execução provisória da pena [Documento eletrónico] : um estudo sobre a realidade brasileira / Wassely Madruga Freire Coutinho de Oliveira ; orient. Alessandra Aparecida Souza Silveira Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2020 Online resource Acesso livre Availability No copies available

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Integração regional e harmonização jurídica [Documento electrónico] : estudo sobre as dinâmicas jurisdicionais nos sistemas internormativos da União Europeia, da Comunidade Andina de Nações e do Mercado Comum do Sul = [Regional integration and legal harmonization : a study on the jurisdictional dynamics in the internormative systems of the European Union, the Andean Community of Nations and the Common Market of the South] / Francielle Vieira Oliveira ; orient. Alessandra Aparecida Souza da Silveira Monografia Publication [Braga : s.n.], 2019 Online resource Acesso aberto Availability No copies available

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O processo de constitucionalização e democratização europeu (ou da legitimação jurídico-política da União Europeia) [Documento eletrónico] = [The European constitutionalization and democratization process (or the legal and political legitimacy of the European Union)] / Francielle Vieira Oliveira ; orient. Alessandra Silveira Monografia Publication [Braga : s.n.], 2013 Online resource Acesso restrito à U.M. Availability No copies available

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Inteligência artificial no mercado de trabalho [Documento eletrónico] : prevenção de impactos e a implementação de políticas públicas = [Artificial inteligence in the job market : prevention of impacts and implementation of public policies] / Charize de Oliveira Hortmann ; orient. Alessandra Aparecida Souza Silveira Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2019 Online resource Acesso livre Availability No copies available

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As citações e notificações de atos judiciais e extrajudiciais nos termos do Regulamento (CE) n.º 1393/2007 [Documento eletrónico] : em especial, a via postal = [Service and notification of judicial and extrajudicial acts in accordance with Regulation (EC) number 1393/2007 : in particular by postal services] / Sofia Teresa Borges de Oliveira ; orient. Alessandra Aparecida Souza da Silveira Monografia Publication Braga : [s.n.], 2015 Online resource Acesso livre Availability No copies available

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O papel dos tribunais na construção do padrão de jusfundamentalidade da União Europeia e do estatuto de Cidadania Europeia [Documento electrónico] / Maria Rosa Oliveira Tching ; orient. Alessandra Silveira, Sofia Oliveira Pais Monografia Publication Braga : [s.n.], 2012 Online resource Versão electrónica. Acesso livre Availability No copies available

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Liber Amicorum Benedita Mac Crorie / coord. A. Sofia Pinto Oliveira, Patrícia Jerónimo Monografia Publication Braga : UMinho Editora, 2022 Description 2 v. ; 23 cm Online resource Versão eletrónica. Acesso livre (vol.1)
Versão eletrónica. Acesso livre (vol.2) LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da UMinho no Campus de Azurém, Biblioteca de Ciências da Educação Availability Available (10).

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