Biblioteca da Universidade do Minho

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(R)evolução da legislação de saúde mental à luz da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência / Eduardo António da Silva Figueiredo ; orientação e supervisão Maria João da Silva Baila Madeira Antunes, Paula Sofia Couceiro de Almeida Távora Vítor Monografia Publication Coimbra : Instituto Jurídico, 2021 Description VIII, 285 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Sustentabilidade e meio ambiente : relação multidimensional / Alexandra Martins Milaré... [et al.] ; autora e organizadora Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza Monografia Publication Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2019 Description XIV, 393 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Reference (1).

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Código de processo civil de Macau : anotado e comentado / Cândida da Silva Antunes Pires, Viriato Manuel Pinheiro Lima Monografia Publication Macau : Faculdade de Direito da Universidade, 2006- Description --v. ; 26 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (2).

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