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Quadros de pessoal das secretarias judiciais, dos Tribunais Administrativos e dos serviços do Ministério Público : portaria n. 537-88 de 10 de Agosto
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, imp. 1988
Description
181 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Quadros de pessoal das secretarias judiciais, dos tribunais administrativos e dos serviços do Ministério Público : Portaria nº 537-88 de 10 de Agosto
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, imp. 1988
Description
177 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Lei orgânica do Ministério Público : Lei nº 47-86, de 15 de Setembro
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1986
Description
80 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Estatuto, regulamento e pareceres
Monografia
Publication
Lisboa : SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2021
Description
437 p. ;
31 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Lei orgânica do Ministério Público : (projecto)
Monografia
Publication
Lisboa : Ministério da Justiça, 1983
Description
86, [2] p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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25 anos do estatuto do Ministério Público : (sessão comemorativa) / Procuradoria-Geral da Républica
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2005
Description
118 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Estatuto do Ministério Público : anotado / Paula Marçalo
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2011
Description
832 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
No copies available
Checked out (1).
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Lei orgânica do Ministério Público : lei nº 47-86, de 15 de Outubro / rev. Manuel Maria Rosa
Monografia
Publication
Lisboa : Ministério da Justiça, 1986
Description
102 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Relatório dos serviços do Ministério Público : 1991 / Procuradoria-Geral da República
Monografia
Publication
[Lisboa] : P.G.R., colof. 1992
Description
[10], 246, 177 p. ;
30 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Relatório dos serviços do Ministério Público : 1990 / Procuradoria-Geral da República
Monografia
Publication
[Lisboa] : P.G.R., colof. 1991
Description
[10], 259, 195 p. ;
30 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Candidatura ao ensino superior público : 2001
Monografia
Publication
[Lisboa] : Direcção-Geral do Ensino Superior, 2001
Description
443 p., pag. var. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Estatuto do Ministério Público : Lei nº 47/86 de 15 de Outubro com as alterações sucessivamente introduzidas até à Lei nº 60/98 de 27 de Agosto : anotado e regulamentos das inspecções / [anot.] Álvaro Lopes-Cardoso
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2000
Description
193 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Debate público sobre regionalização : questionário : para auxiliar a reflexão sobre os temas em análise, para recolha de elementos com vista à elaboração de um primeiro relatório / Ministério da Administração Interna, Secretariado Técnico para a Regionalização
Monografia
Publication
Porto : [s.n.], 1982Tipografia Nunes
Description
[30] p. ;
30 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Impacto macroeconómico do Quadro Comunitário de Apoio : (1994-1999=1994-1999) / Direcção de Serviços de Investimento do Sector Público Administrativo ; coord. Manuela Proença
Monografia
Publication
Lisboa : Departamento de Prospectiva e Planeamento do Ministério do Planeamento, 2001
Description
21 p. :
il. gráficos ;
29 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Debate público sobre regionalização : textos de apoio sobre os temas em debate / Ministério da Administração Interna, Secretariado Técnico para a Regionalização
Monografia
Publication
Porto : [s.n.], 1982Tipografia Nunes
Description
42 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Estatuto dos deputados, dos magistrados judiciais, da Ordem dos Advogados e lei orgânica do Ministério Público / [anot.] Júlio Serras, José Francisco Antunes
Monografia
Publication
[S.l.] : J. Serras, 1985
Description
343 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Recurso crime : recorrente o advogado Silvério M ximo de Figueiredo Lobo e Sylva, recorrido o Ministério Público / Comarca de Albergaria-A-Velha
Monografia
Publication
Aveiro : Gr fica Aveirense, 1946
Description
29 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Serviços das reitorias das universidades 2000-2001 : relatório : auditorias sistemáticas no ensino superior público / Inspecção-Geral da Educação
Monografia
Publication
Lisboa : I.G.E., 2002
Description
146 p. :
il. ;
30 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Análise do sector público administrativo e empresarial em 1994 / Gabinete para a Análise do Financiamento do Estado e das Empresas Públicas
Monografia
Publication
Lisboa : Ministério das Finanças, 1995
Description
283 p. ;
30 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Análise do sector público administrativo e empresarial em 1992 / Gabinete para a Análise do Financiamento do Estado e das Empresas Públicas
Monografia
Publication
Lisboa : Ministério das Finanças, 1993
Description
219 p. ;
30 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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