Biblioteca da Universidade do Minho

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Costituzione della Repubblica Portoghese Monografia Publication [Lisboa] : Secretaria di Stato Alla Comunicazione Sociale, colof. 1977 Description 157 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Eleição do Presidente da República : legislação eleitoral Monografia Publication [Lisboa] : Ministério da Administração Interna, colof. 1985 Description 119 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa : Lei nº 2098, de 29 de Julho de 1959 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1960 Description 17 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Compilação actualizada de leis sobre direitos de família : Lei do divórcio, de 3 de Novembro de 1910... Monografia Publication [Coimbra] : Coimbra Editora, 1946 Description 108, [1] p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Contribuição predial ; Regulamento da contribuição industrial : regulamento approvado por decreto de 25 de Agosto de 1881, precedido da Carta de Lei de 17 de Maio de 1880 : aprovado por decreto de 16 de Julho de 1896 e precedido da lei que rege a referida contribuição de 31 de Março de 1896 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1881 Description 190, 371 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Constituição política da Républica Portuguesa : Aprovada pelo Plebiscito Nacional de 19 de Março de 1933 Monografia Publication Lisboa : , 1933 Description 36 p. : 19 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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[Código commercial portuguez] Monografia Publication [S.l. : s.n., 19--] Description 928 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Código civil : aprovado pelo Decreto-%Lei nº 47344 de 25 de Novembro de 1966 : actualizado em 1990 Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1990 Description 638 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Lei geral do trabalho Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1977 Description 389 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Código da contribuição predial e do imposto sobre a indúsria agricola Monografia Publication Lisboa : Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 1976 Description 215 p. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Recenseamento eleitoral : textos básicos para a democracia Monografia Publication Lisboa : Ministério da Comunicação Social, 1974 Description 37, [2] p. ; 18 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Alterações ao código de processo penal : decreto-lei nº 184/72, de 31 de Maio : decreto -lei nº 45 0/72, de 14 de Novembro Monografia Publication [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973 Description 27 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Estatuto político-administrativo da Província de Angola : decreto n.º 45374 de 22 de Novembro de 1963 Monografia Publication Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1967 Description 48 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Inquilinato : quest"es conexas com o problema da habitação Monografia Publication Lisboa : IN-CM, 1982 Description 190 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Regulamento dos empréstimos a conceder nos termos da Lei nº 2092 e decreto-lei nº 43186 : fomento de habitação económica Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, 1962 Description 55 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas : IRC Monografia Publication Porto : Boletim do Contribuinte/Vida Económica, [19--?] Description 162 + [20] p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Código do procedimento administrativo Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1992 Description [112] p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Caixa de prividência da Ordem dos Advogados Monografia Publication [S.l. : s.n., 19--?] Description 25 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Medidas de segurança e processo de segurança Monografia Publication Lisboa : António dos Santos Lucas Brotas, [19--?] Description 38 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Costituzione della Repubblica Portoghese Monografia Publication [S.l.] : Secretaria di Stato Alla Comunicazione Sociale, [19--] Description 144 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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