Biblioteca da Universidade do Minho

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Lei de bases do sistema educativo : Lei nº 46/86, de 14 de Outubro Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1985 Description 48 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Nova legislação universitária : Decreto nº 118/70 Monografia Publication Lisboa : Ministério da Educação Nacional, [1970] Description 8 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) : actualizado Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1992 Description 585 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Regulamento das características de comportamento térmico dos edifícios Monografia Publication Porto : Porto Editora, colof. 1991 Description 56 p. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (2).

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Colectânea de direito aduaneiro comunitário : actualizada e anotada Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1986 Description 196 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Propriedade horizontal : um livro indispensável para todos os condóminos Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1993 Description 261 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Legislação de acidentes de trabalho Monografia Publication [S.l.] : Império, 1971 Description 81 p. ; 19 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Colectânea de legislação : 1989-1992=1989- 1992 Monografia Publication [Lisboa] : Empresa para Agroalimentação e Cereais, colof. 1993 Description 476 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Tabella geral do imposto do sêllo : disposta alphabeticamente : carta de lei de 24 de maio de 1902 e tabella das isençoÊs Monografia Publication Porto : Livraria Editora de Victorino da Motta & Commandita, 1902 Description V, 86 p. : il. ; 18 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Regulamento de segurança e acções para estruturas de edifícios e pontes Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1984 Description 114 p. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (1).

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Regulamento de segurança e acções para estruturas de edifícios e pontes ; Regulamento de estruturas de aço para edifícios Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1994 Description 207 p. : il. ; 23 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (1).

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Regulamento de segurança de linhas eléctricas de alta tensão : índices sistemático e remissivo Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1992 Description 123 p. : il. ; 23 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (1).

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Instalações de energia eléctrica e telefones Monografia Publication Porto : Porto Editora, D.L. 1993 Description 367 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Código da propriedade industrial : aprovado pelo Decreto-Lei nº 16/95, de 24 de Janeiro Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1995 Description 231 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Projecto da relação das disposições legais a observar pelos técnicos responsáveis dos projectos de obras e sua execução Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1974 Description 41 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Lost (1).

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Código do registo civil Monografia Publication Porto : Vida Económica, 1995 Description 286 p. ; 17 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Orçamento geral para o ano económico de 1949 Monografia Publication Luanda : Imprensa Nacional de Angola, 1949 Description 715 p. ; 34 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Caça : Lei de bases gerais, regulamento, legislação complementar Monografia Publication Lisboa : Dislivro, D.L. 2000 Description 286 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Código do registo civil : Decreto-Lei nº 47 678, Diário do Governo nº 107, I série, 5 de Maio de 1967 Monografia Publication Porto : Porto Editora, [19--] Description 255 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Regulamento da identificação dos indígenas de Angola Monografia Publication [S.l.] : Imprensa Nacional, 1958 Description 59 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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