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Manual da legislação sobre a propriedade horizontal : um livro indispensável para todos os condóminos
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1996
Description
421 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Novo código do registo comercial
Monografia
Publication
Porto : Elcla, D.L. 1995
Description
146 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Programas de concurso tipo e cadernos de encargos tipo para as empreitadas de obras públicas
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1976
Description
109 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
No copies available
Lost (1).
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Regulamento geral das edificações urbanas
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1977
Description
114 p. :
il. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
No copies available
Lost (1).
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Propriedade industrial : legislação em vigor em Portugal
Monografia
Publication
Lisboa : Instituto Nacional da Propriedade Industrial, 1996
Description
639 p. ;
32 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Código do imposto municipal de SISA e do imposto sobre as sucessões e doações : actualizado
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1996
Description
385 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Instruções para a avaliação prévia do custo aproximado dos edifícios públicos
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1969
Description
7 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
No copies available
Lost (1).
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Código de processo civil
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Almedina, 1997
Description
621 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código de processo do trabalho
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2012
Description
328 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Legislação comercial e das sociedades comerciais
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2017
Description
1259, [1] p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Código da insolvência e da recuperação de empresas
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2019
Description
390, [1] p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Código civil
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
810 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código do direito de autor e dos direitos conexos : Decreto-Lei nº 63/85, de 14 de Março com indices sistemático e alfabético e remissivo
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1985
Description
180 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Reestruturação do mercado de capitais : nova legislação e outros textos
Monografia
Publication
Lisboa : Ministério das Finanças, 1989
Description
363 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Estatuto judiciãrio : alterações intr oduzidas pelos Decretos-Leis n.ºs 487/70 de 21 de Outubro de 1970 e 281/71 de 24 de Junho de 1971
Monografia
Publication
[Coimbra] : Coimbra Editora, 1971
Description
37 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (2).
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Novo código da estrada : Decreto-Lei nº 39672 de 20 de Maio de 1954, Diário do Governo, 1ª Série - n.º 110
Monografia
Publication
Lisboa : [Edição da Revista "O Volante"], 1954
Description
104, [3] p. ;
18 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Reforma aduaneira : decreto-lei nº3I:665, de 22 de Novembro de 1941, rectificado no □Diário do Governo□ nº 58, Iª série, de 12 de Março de 1942, e alterado pelos decretos nº 31:965, de 8 de Abril de 1942, e nº 32:256, de 14 de Setembro de 1942
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1942
Description
305 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (2).
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Constituição da República Portuguesa : primeira revisão, 1982
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, imp. 1982
Description
152 p. ;
19 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
Reference (2).
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Código civil português : aprovado pelo Decreto-Lei nº 47344 de 25 de Novembro de 1966
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1988
Description
639 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Estatuto judiciário ; Assistência judiciária : Decreto-Lei nº 33:547 : Decretto-Lei nº 33:547
Monografia
Publication
Lisboa : Procural, 1944
Description
266 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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