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Manual da legislação sobre a propriedade horizontal : um livro indispensável para todos os condóminos Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1996 Description 421 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Novo código do registo comercial Monografia Publication Porto : Elcla, D.L. 1995 Description 146 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Programas de concurso tipo e cadernos de encargos tipo para as empreitadas de obras públicas Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1976 Description 109 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Lost (1).

Regulamento geral das edificações urbanas Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1977 Description 114 p. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Lost (1).

Propriedade industrial : legislação em vigor em Portugal Monografia Publication Lisboa : Instituto Nacional da Propriedade Industrial, 1996 Description 639 p. ; 32 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Código do imposto municipal de SISA e do imposto sobre as sucessões e doações : actualizado Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1996 Description 385 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Instruções para a avaliação prévia do custo aproximado dos edifícios públicos Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1969 Description 7 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Lost (1).

Código de processo civil Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1997 Description 621 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código de processo do trabalho Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2012 Description 328 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Legislação comercial e das sociedades comerciais Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2017 Description 1259, [1] p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Código da insolvência e da recuperação de empresas Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2019 Description 390, [1] p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Código civil Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 810 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código do direito de autor e dos direitos conexos : Decreto-Lei nº 63/85, de 14 de Março com indices sistemático e alfabético e remissivo Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1985 Description 180 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Reestruturação do mercado de capitais : nova legislação e outros textos Monografia Publication Lisboa : Ministério das Finanças, 1989 Description 363 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Estatuto judiciãrio : alterações intr oduzidas pelos Decretos-Leis n.ºs 487/70 de 21 de Outubro de 1970 e 281/71 de 24 de Junho de 1971 Monografia Publication [Coimbra] : Coimbra Editora, 1971 Description 37 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (2).

Novo código da estrada : Decreto-Lei nº 39672 de 20 de Maio de 1954, Diário do Governo, 1ª Série - n.º 110 Monografia Publication Lisboa : [Edição da Revista "O Volante"], 1954 Description 104, [3] p. ; 18 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Reforma aduaneira : decreto-lei nº3I:665, de 22 de Novembro de 1941, rectificado no □Diário do Governo□ nº 58, Iª série, de 12 de Março de 1942, e alterado pelos decretos nº 31:965, de 8 de Abril de 1942, e nº 32:256, de 14 de Setembro de 1942 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1942 Description 305 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (2).

Constituição da República Portuguesa : primeira revisão, 1982 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, imp. 1982 Description 152 p. ; 19 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2). Reference (2).

Código civil português : aprovado pelo Decreto-Lei nº 47344 de 25 de Novembro de 1966 Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1988 Description 639 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Estatuto judiciário ; Assistência judiciária : Decreto-Lei nº 33:547 : Decretto-Lei nº 33:547 Monografia Publication Lisboa : Procural, 1944 Description 266 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).