Biblioteca da Universidade do Minho

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Serviços hidráulicos : legislação sobre política e conservação das águas, taxas, multas e emolumentos, licenças para obras hidráulicas e legalização de engenhos, etc Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1978 Description 186 p. ; 21 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (1).

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Instalações de energia eléctrica e telefones Publicação de longa duração Publication Porto : Porto Editora, colof. 1987 Description 351 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).

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Principais textos de direito internacional Monografia Publication Lisboa : Editora Danubio, 1982 Description 336 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (1).

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Regulamentos gerais das canalizações de água e de esgoto Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1981 Description 117 p. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (1).

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Reforma dos serviços centrais Monografia Publication [Lisboa] : Ministério da Educação Nacional, [1972] Description 66 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Legislação universitária Monografia Publication [Lisboa] : Ministério da Educação Nacional, [1972] Description 16 p. ; 21 LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Regulamento geral das edificações urbanas Publicação de longa duração Publication Porto : Porto Editora, imp. 1987 Description 79 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Reference (1). Checked out (3).

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Código do imposto complementar : actualizado Monografia Publication Rio de Janeiro : Rei dos Livros, 1983 Description 300 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Código cooperativo e legislação complementar Monografia Publication [Lisboa] : Banco Pinto & Sotto Mayor, colof. 1983 Description 229 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Constituição da República Portuguesa Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1976 Description 139 p. ; 19 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (4). Reference (3).
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Regime jurídico da concessão de bolsas de estatutos da Federação de Caixas de Previdência-Obras Sociais Monografia Publication [S.l. : s.n.], 1962 Description 60 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

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Código de processo civil Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1995 Description 760 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Código de processo civil : aprovado pelo Decreto-Lei nº 44129, de 28 de Dezembro de 1961, e alterado pelo Decreto-Lei nº 47690, de 11 de Maio de 1967, rectificado no "Diário do Governo" n.º 167, 1ª série, de 19 de Julho de 1967 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1969 Description 578 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Empreitadas de obras públicas : decreto-lei n.º 59-99, decreto-lei n.º 60-99, decreto-lei n.º 61-99, de 2 de Março Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1999 Description 237 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Código das sociedades comerciais Monografia Publication Porto : Ediconta, D.L. 1994 Description 304 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Coletânea fiscal 2017 Monografia Publication [S.l.] : O Informador Fiscal, D.L. 2017 Description 946 p. ; 25 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Regime jurídico de empreitadas de obras públicas : Decreto-Lei no 405/93, de 10 de Dezembro - transposição para a ordem jurídica interna das Directivas nºs 71-304-CEE, 71-305-CEE e 89-440-CEE : Decreto-Lei no 101/95 de 19 de Maio Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1995 Description 138 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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I.R.S. ; I.R.C. ; C.A. : Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares : Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1996 Description 674 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Constituição da República Portuguesa : as 3=3 versões após 25 de Abril : 1989, 1982, 1976 Monografia Publication Porto : Porto Editora, 1990 Description 271 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Impostos sobre o património : código o imposto muncipal sobre o património : código do imposto sobre as transmissões onerosas de imóveis Monografia Publication Lisboa : DisLivro, 2004 Description 335 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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