Biblioteca da Universidade do Minho

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Constituição da República Portuguesa Monografia Publication Lisboa : Assembleia da República, 1997 Description 214 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).
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Código do Registo Predial e legislação complementar Monografia Publication Lisboa : Quid Juris, 2021 Description 192 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Legislação de finanças públicas Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 608 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

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Código civil : diplomas complementares : de acordo com as Leis n.º 24-D/2022, de 30 de desembro, e 3/2023, de 16 de janeiro Monografia Publication Lisboa : Quid Juris, 2023 Description 718 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Código civil ; Código de processo civil Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 825 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Código de processo penal : (com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respetivos sumários) Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 773 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Código do procedimento administrativo Monografia Publication Coimbra : Almedina, reimp. 2020 Description 179 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Checked out (1).

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Código civil Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 816 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3). Checked out (1).

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Códigos tributários : [e legislação fiscal complementar] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2023 Description 1163 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Ciências da Educação, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

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Imposto sobre veículos : regulamento aprovado pelo Decreto-Lei nº 143/78, de 12 de Junho, devidamente actualizado com as alterações posteriores Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1984 Description 95 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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IRS ; IRC : tabelas de retenção na fonte do IRS Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1992 Description 450 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Ciências da Educação Availability Available (1).

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Codigo civil portuguez : approvado por carta de lei de 1 de Julho de 1867 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1867 Description XIV, 424 p., 112 p. ; 22 cm LocationBiblioteca de Reservados Availability Reference (1).

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Regulamento de betões de ligantes hidráulicos Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1981 Description 80 p. ; 21 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (2).

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Regulamento de estruturas de betão armado e pré-esforçado Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1985 Description 213 p. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (1).

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Código do imposto de transações : actualizado Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1985 Description 446 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Regime do contrato de empreitadas de obras públicas Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1973 Description 149 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (1).

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Obra social Monografia Publication [Lisboa] : Ministério da Educação Nacional, [1973] Description 29 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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A reforma do sistema educativo Monografia Publication Lisboa : Ministério da Educação Nacional, 1973 Description 30 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Código de processo das contribuições e impostos : actualizado Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1984 Description 382 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Lei de bases do sistema educativo Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1986 Description 46 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Reference (1).

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