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Códigos penal e de processo penal e legislação complementar : de acordo com as Leis n.º 101/2019 e 102/2019, de 6 de setembro
Monografia
Publication
Lisboa : Quid Juris?, 2019
Description
624 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código de processo penal : (com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respetivos sumários)
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
759 ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Códigos tributários
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2018
Description
1111 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Código do IVA
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2012
Description
297 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Códigos tributários : [novo código do IRC]
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, imp. 2014
Description
1043 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Código do IRS 2022
Monografia
Publication
Porto : Vida Económica, 2022
Description
158 p. ;
17 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Coletânea tributária anotada 2019 : atualizada até à Lei n.º 71-2018, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2019) : [instruções da AT e jurisprudência]
Monografia
Publication
Lisboa : Letras e Conceitos, 2019
Description
1888 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Código civil
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
810 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código penal ; Código de processo penal
Monografia
Publication
Lisboa : Almedina, 2022
Description
352 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (3).
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Código civil e legislação complementar
Monografia
Publication
Lisboa : Quid Juris, 2011
Description
768 p. ;
18 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Código civil : diplomas complementares : de acordo com a Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro
Monografia
Publication
Lisboa : Quid Juris, 2022
Description
752 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Códigos do trabalho e de processo do trabalho : de acordo com a Lei n.º 7-2009, de 12 de fevereiro (com as alterações da Lei n.º 1-2022, de 3 de janeiro)...
Monografia
Publication
Lisboa : Quid Juris, 2022
Description
432 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Estatuto, regulamento e pareceres
Monografia
Publication
Lisboa : SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2021
Description
437 p. ;
31 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código de processo penal
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2022
Description
432 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código de processo penal
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
424 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Códigos tributários : [e legislação fiscal complementar]
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2023
Description
1163 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Ciências da Educação, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Código civil : diplomas complementares : de acordo com a Lei n.º 65/2020, de 4 de novembro
Monografia
Publication
Lisboa : Quid Juris, 2021
Description
736 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Estatuto da Ordem dos Advogados
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
387 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Código da estrada
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
913 p. :
il. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código de processo civil
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
760 p. ;
17 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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