Biblioteca da Universidade do Minho

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Código do registo predial Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1970 Description 307 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2). Reference (3).

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Código das sociedades comerciais : Dec.Lei nº 262/86 de 2 de Setembro Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1986 Description 285 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Regulamentação da actividade comercial : Decreto-Lei nº 48261, de 23 de Fevereiro de 1968 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1968 Description 9 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Carta Constitucional da Monarchia Por tugueza decretada e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D.Pedro IV Imperador do Brazil, aos 29 de Abril de 1826 e Diplomas Correlativos Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1890 Description 216 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Orçamento geral para o ano económico de 1950 Monografia Publication Luanda : Imprensa Nacional de Angola, 1950 Description 710 p. ; 34 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Código do imposto de transacções : (1 de Julho de 1966) Monografia Publication Lisboa : Papelarias Emilio Braga, [1966] Description 76 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Código contributivo e legislação complementar : [código contributivo (aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro) : legislação complementar (regulamentação do código contributivo ; Integração dos bancários no Regime Geral da Segurança Social ; Regime processual das contra-ordenações laborais e da Segurança Social) Monografia Publication Porto : Vida Económica, D.L. 2011 Description 218 p. ; 17 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Trabalho doméstico : regulamento do contrato do serviço doméstico : Dec.-Lei n.º 508-80, publicado no D.R. n.º 244, 1.ª série de 21 de outubro de 1980 Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1980 Description 15 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Decreto-Lei n.º 490-79 de 19 de Dezembro e Decreto-Lei n.º 519-C1-79 de 29 de Dezembro Monografia Publication [Lisboa : Emp. Lit. Fluminense, colof. 1980] Description P. IX-XL ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Código de processo do trabalho : Decreto-Lei nº 272-A/81 de 30 de Setembro Monografia Publication Coimbra : Colectânea de Jurisprudência, 1981 Description 55 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Código civil Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2014 Description 804 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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RJUE - 2010 : Regime Jurídico da Urbanização e Edificação : aprovado pelo Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro Monografia Publication Lisboa : Dislivro, D.L. 2010 Description 377 p. ; 24 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

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Código do imposto do selo Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1999 Description 44 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Regulamento geral das edificações urbanas : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de Agosto de 1951 Monografia Publication Porto : Porto Editora, 1990 Description 98 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Nuno Portas Availability Available (1).

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Código civil Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 870 p. ; 17 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Constituição da República Portuguesa Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 271 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).
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Código da insolvência e da recuperação de empresas Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2013 Description 255 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Código penal Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 763, [5] p. ; 17 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Constituição Politica da República Portuguesa votada em 21 de Agosto de 1911 pela Assembleia Nacional Constituinte Monografia Publication Lisboa : Assembleia da República, 2010 Description 12, [15] f. ; 36 x 23 cm LocationBiblioteca de Reservados Availability Available (1).

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Código civil Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2013 Description 804 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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