Biblioteca da Universidade do Minho

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Código de processo do trabalho : Decreto-Lei nº 272-A/81 de 30 de Setembro Monografia Publication Lisboa : Livraria Petrony, 1982 Description 120 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Letras, livranças e cheques : convenç ão internacional aprovada pelo decreto-lei nº 23.721 de 29 de março de 1934 e ratificada no suplemento ao diário do Govêrno nº 144 de 21 de Junho de 1934 Monografia Publication Lisboa : Emprêsa Jurídica Editora, 1 934 Description 46 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Regulamento de segurança das construções contra os sismos Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1963 Description 28 p., [1] f. mapa ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Atribuições e competências das autarq uias locais : legislação anotada Monografia Publication Lisboa : Editorial Caminho, 1977 Description 109 p. ; 19 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Colectânea de legislação de interesse aut rquico Monografia Publication Lisboa : Fundação Antero de Quental, 1980 Description 181 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Arrendamentos : (inquilinato) : legislação, assentos do supremo Tribunal de Justiça e circulares da Direcção Geral das contribuições e impostos com índices cronológico e alfabético Monografia Publication Lisboa : Procural, 1946 Description 384 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Inquilinato e politica habitacional Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1983 Description 287 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Contrato de porteiros dos prédios urbanos : portarias e regulamentação de trabalho Monografia Publication Lisboa : Livraria Aquila, [1975] Description 16, [8] p. ; 15 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Projecto do código do processo criminal Monografia Publication [S.l. : s.n.], [19--] Description X, 52 p. ; 31 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Recenseamento eleitoral : Lei do recenseamento eleitoral... Monografia Publication [S.l.] : Edição dos Serviços de implantação Regional Organização e Autarquias, [19--] Description 52 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Alteraç"es 1984 aos códigos fiscais Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, [1984] Description 88 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Legislação sobre a mocidade portuguesa Monografia Publication Lisboa : Imprensa Ncaional, 1937 Description 16 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Código do processo penal : actualizado até Março de 1940 Monografia Publication Lisboa : Procural, [1940] Description 170 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Tribunal de contas : legislação em vigor Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1964 Description 108 p., 1 f. dobr. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Infracções antieconómicas e contra a saúde pública : decreto-lei nº 28/84, de 20 de Janeiro Monografia Publication Porto : Porto Editora, colof. 1984 Description 70 p. ; 18 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Alterações ao estatuto judiciário : i ntroduzidas pelo Decreto-Lei n.º 281/71, de 24 de Junho Monografia Publication [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1971 Description 27 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (2).

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Leis da família, poder paternal e abandono da familia : "defesa da família" : Decretos-Leis n.ºs 1 e 2 de 25 de Dezembro de 1910, n.º 11.719 de 12 de Junho de 1926, n.º 20.431 de 24 de Outubro de 1931 e n.º 25.936 de 17 de Outubro de 1935 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1954 Description 46 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (2).

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Lei de imprensa : 1975 Monografia Publication [Lisboa] : Ministério da Comunicação Social, colof. 1975 Description 59 p. ; 18 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (2).

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Código da contribuição industrial : Decreto-Lei nº 45103, de 1 de Julho de 1963 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1963 Description 77 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (2).

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Estatuto judiciãrio : alterações intr oduzidas pelos Decretos-Leis n.ºs 487/70 de 21 de Outubro de 1970 e 281/71 de 24 de Junho de 1971 Monografia Publication [Coimbra] : Coimbra Editora, 1971 Description 37 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (2).

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