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Código do trabalho : anotado / [anot.] Pedro Romano Martinez... [et al.]
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2013
Description
1220 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica, Biblioteca de Direito
Availability
Available (1).
Reference (2).
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Regime da responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas : anotado / Carlos Alberto Fernandes Cadilha
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2011
Description
418 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica, Biblioteca de Direito
Availability
Available (1).
Reference (1).
Checked out (1).
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Código do trabalho anotado : (Lei n.º 7-2009, de 12 de Fevereiro), alterado pelas Leis nºs 105-2009, 53-2011, 23-2012 e 47-2012 / [anot.] Diogo Vaz Marecos
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2012
Description
1414 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (3).
Reference (1).
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Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976 : revista pelas leis constitucionais nºs 1-82, 1-89, 1-92 e 1-97 : Lei do Tribunal Constitucional / ed. org. por J. J. Gomes Canotilho, Vital Moreira
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1997
Description
272 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da Assessoria Jurídica, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
Reference (1).
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Comentários à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas / [coment.] Paulo Veiga e Moura, Cátia Arrimar
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2014-
Description
--v. ;
23 cm
LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Reference (1).
Checked out (2).
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Reforma do contencioso administrativo / [ed.] Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2003
Description
3 v. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da Assessoria Jurídica, Biblioteca de Direito
Availability
Available (10).
Reference (3).
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Constituição da República Portuguesa : anotada / J. J. Gomes Canotilho, Vital Moreira
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2007-
Description
--v ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da UMinho no Campus de Azurém, Biblioteca da Assessoria Jurídica, Biblioteca de Direito
Availability
Available (1).
Reference (1).
Checked out (6).
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Constituição Portuguesa : anotada / Jorge Miranda, Rui Medeiros
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2005-
Description
--v. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da Assessoria Jurídica, Biblioteca de Direito
Availability
Available (13).
Reference (1).
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