Biblioteca da Universidade do Minho

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Fase introdutória dos embargos de terceiro / Jorge Duarte Pinheiro Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1992 Description 87 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Temas de direito pediátrico : saúde da criança, capacidade e sujeição a responsabilidades parentais / Jorge Duarte Pinheiro Monografia Publication Coimbra : Gestlegal, 2021 Description 286 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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O direito das sucessões contemporâneo / Jorge Duarte Pinheiro Monografia Publication Coimbra : Gestlegal, reimpr. 2023 Description 512 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).

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O direito das sucessões contemporâneo / Jorge Duarte Pinheiro Monografia Publication Lisboa : AAFDL, 2020 Description 447 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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O direito das sucessões contemporâneo / Jorge Duarte Pinheiro Monografia Publication Coimbra : Gestlegal, 2022 Description 512 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).

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O núcleo intangível da comunhão conjugal : os deveres conjugais sexuais / Jorge Alberto Caras Altas Duarte Pinheiro Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2004 Description 828 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).

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Código do registo civil, código do notariado e outras fontes com especial relevância em matéria de família, crianças e sucessões / org. Jorge Duarte Pinheiro, Daniel Morais Monografia Publication Lisboa : AAFDL Editora, 2021 Description 791 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Código do registo civil, código do notariado e outras fontes com especial relevância em matéria de família, crianças e sucessões / org. Jorge Duarte Pinheiro, Daniel Morais Monografia Publication Lisboa : AAFDL, 2022 Description 816 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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O direito a procriar por técnicas laboratoriais de reprodução : considerações e restrições legais / Leonardo Castro de Bone ; [pref. Carlos Pamplona Corte-Real, Jorge Duarte Pinheiro] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2023 Description 134 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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