Biblioteca da Universidade do Minho

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Nulidades urbanísticas : casos e coisas / Fernanda Paula Oliveira Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2011 Description 144 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Direito do urbanismo : perguntas de bolso, respostas de algibeira / Fernanda Paula Oliveira Monografia Publication Coimbra : Almedina, reimp. 2023 Description 229 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).

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Notas e comentários à revisão do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial de 2015 / Fernanda Paula Oliveira Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2015 Description 184 p. : il. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Breves reflexões sobre a alteração ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial : o Decreto-Lei n.º 25/2021, de 29 de março : (contém o Decreto-Lei n.º 25/2021, de 29 de março e a versão atualizada do regime jurídico doa instrumentos de gestão territorial) / Fernanda Paula Oliveira Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 197 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).

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Classificação do solo no novo quadro legal / Jorge Carvalho, Fernanda Paula Oliveira Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2016 Description 90 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Florestas : (algumas questões jurídicas) / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2023 Description 269 p. : il., gráficos ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Execução programada de planos municipais : as unidades de execução como instrumento de programação urbanística e o reparcelamento urbano como figura pluriforme / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2013 Description 127 p. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

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