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Direito do urbanismo : do planeamento à gestão / Fernanda Paula Oliveira
Monografia
Publication
Braga : CEJUR, 2010
Description
265, [7] p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (3).
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Breves reflexões sobre a alteração ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial : o Decreto-Lei n.º 25/2021, de 29 de março : (contém o Decreto-Lei n.º 25/2021, de 29 de março e a versão atualizada do regime jurídico doa instrumentos de gestão territorial) / Fernanda Paula Oliveira
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
197 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
No copies available
Checked out (1).
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Implicações notariais e registais das normas urbanísticas / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Pontes
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2005
Description
115 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Questões atuais de direito local / coord. cient. António Cândido de Oliveira, Fernanda Paula Oliveira
Monografia
Publication
Braga : Associação de Estudos de Direito Regional e Local, 2013
Description
125 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Urbanismo operativo : guião normativo / Jorge Carvalho, Fernanda Paula Oliveira
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
171 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Direito do urbanismo : casos práticos resolvidos / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2010
Description
239 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Classificação do solo no novo quadro legal / Jorge Carvalho, Fernanda Paula Oliveira
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2016
Description
90 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Direito do urbanismo : casos práticos resolvidos / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2005
Description
239 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Nuno Portas
Availability
Available (1).
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Florestas : (algumas questões jurídicas) / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2023
Description
269 p. :
il., gráficos ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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As medidas preventivas dos planos municipais de ordenamento do território : alguns aspectos do seu regime jurídico / Fernanda Paula Marques de Oliveira
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1998
Description
346 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Formulários BDJUR : urbanismo / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2012
Description
236 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Regime jurídico da urbanização e edificação : comentado / Fernanda Paula Oliveira... [et al.]
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, reimp. 2012
Description
868 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Formulários BDJUR : urbanismo : regime jurídico da urbanização e edificação, regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, reimpr. 2023
Description
259 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Formulários BDJUR : urbanismo : regime jurídico de urbanização e edificação / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
259 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Perequação - taxas e cedências : administração urbanística em Portugal / Jorge Carvalho, Fernanda Paula Oliveira
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, imp. 2003
Description
208 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Execução programada de planos municipais : as unidades de execução como instrumento de programação urbanística e o reparcelamento urbano como figura pluriforme / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2013
Description
127 p. :
il. ;
21 cm
LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Noções fundamentais de direito administrativo / José Eduardo Figueiredo Dias, Fernanda Paula Oliveira
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, imp. 2009
Description
270 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Noções fundamentais de direito administrativo / Fernanda Paula Oliveira, José Eduardo Figueiredo Dias
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, reimpr. 2021
Description
413 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Noções fundamentais de direito administrativo / Fernanda Paula Oliveira, José Eduardo Figueiredo Dias
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, reimpr. 2022
Description
413 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
No copies available
Checked out (1).
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Noções fundamentais de direito administrativo / Fernanda Paula Oliveira, José Eduardo Figueiredo Dias
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, imp. 2016
Description
387 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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