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Direito do urbanismo : do planeamento à gestão / Fernanda Paula Oliveira Monografia Publication Braga : CEJUR, 2010 Description 265, [7] p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (3).

Breves reflexões sobre a alteração ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial : o Decreto-Lei n.º 25/2021, de 29 de março : (contém o Decreto-Lei n.º 25/2021, de 29 de março e a versão atualizada do regime jurídico doa instrumentos de gestão territorial) / Fernanda Paula Oliveira Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 197 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).

Implicações notariais e registais das normas urbanísticas / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Pontes Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2005 Description 115 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Questões atuais de direito local / coord. cient. António Cândido de Oliveira, Fernanda Paula Oliveira Monografia Publication Braga : Associação de Estudos de Direito Regional e Local, 2013 Description 125 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Urbanismo operativo : guião normativo / Jorge Carvalho, Fernanda Paula Oliveira Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 171 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Direito do urbanismo : casos práticos resolvidos / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2010 Description 239 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Classificação do solo no novo quadro legal / Jorge Carvalho, Fernanda Paula Oliveira Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2016 Description 90 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Direito do urbanismo : casos práticos resolvidos / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2005 Description 239 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Nuno Portas Availability Available (1).

Florestas : (algumas questões jurídicas) / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2023 Description 269 p. : il., gráficos ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

As medidas preventivas dos planos municipais de ordenamento do território : alguns aspectos do seu regime jurídico / Fernanda Paula Marques de Oliveira Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1998 Description 346 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Formulários BDJUR : urbanismo / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2012 Description 236 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Regime jurídico da urbanização e edificação : comentado / Fernanda Paula Oliveira... [et al.] Monografia Publication Coimbra : Almedina, reimp. 2012 Description 868 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Formulários BDJUR : urbanismo : regime jurídico da urbanização e edificação, regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes Monografia Publication Coimbra : Almedina, reimpr. 2023 Description 259 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Formulários BDJUR : urbanismo : regime jurídico de urbanização e edificação / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 259 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Perequação - taxas e cedências : administração urbanística em Portugal / Jorge Carvalho, Fernanda Paula Oliveira Monografia Publication Coimbra : Almedina, imp. 2003 Description 208 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Execução programada de planos municipais : as unidades de execução como instrumento de programação urbanística e o reparcelamento urbano como figura pluriforme / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2013 Description 127 p. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

Noções fundamentais de direito administrativo / José Eduardo Figueiredo Dias, Fernanda Paula Oliveira Monografia Publication Coimbra : Almedina, imp. 2009 Description 270 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Noções fundamentais de direito administrativo / Fernanda Paula Oliveira, José Eduardo Figueiredo Dias Monografia Publication Coimbra : Almedina, reimpr. 2021 Description 413 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Noções fundamentais de direito administrativo / Fernanda Paula Oliveira, José Eduardo Figueiredo Dias Monografia Publication Coimbra : Almedina, reimpr. 2022 Description 413 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (1).

Noções fundamentais de direito administrativo / Fernanda Paula Oliveira, José Eduardo Figueiredo Dias Monografia Publication Coimbra : Almedina, imp. 2016 Description 387 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).