Biblioteca da Universidade do Minho

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A obrigatoriedade da guarda compartilhada em contraposição ao princípio do superior interesse da criança : uma análise do ordenamento jurídico brasileiro / José António Cordeiro de Oliveira ; pref. Eva Sónia Moreira da Silva Monografia Publication Belo Horizonte : Dialética, 2020 Description 22 p. ; 21 LocationBiblioteca de Direito Availability Reference (1).

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Tributação geral do consumo : CIVA, RITI / [anot. António Moura de Oliveira... et al.] Monografia Publication [S.l.] : Ginocar Produções, 2016 Description 342 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Aníbal de Almeida / org. António José Avelãs Nunes, Luís Pedro Cunha, Maria Inês de Oliveira Martins Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2012 Description 1030 p., [1] f. fot. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Jornadas dos 40 anos do poder local / coord. António Cândido de Oliveira, Carlos José Batalhão Monografia Publication Braga : AEDRl-Associação de Estudos de Direito Regional e Local, 2017 Description 309, VII p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (2).

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Estudos em homenagem a Francisco José Velozo / coord. António Cândido de Oliveira Monografia Publication Braga : Universidade do Minho, 2002 Description 778, [4] p. ; 26 cm LocationBiblioteca de Reservados, Biblioteca de Direito Availability Available (2). Reference (1).

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Notas ao regime geral das contra-ordenações e coimas / António Jorge Fernandes de Oliveira Mendes, José António Henriques dos Santos Cabral Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2009 Description 300 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3).

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Estudos em honra do Professor Doutor José de Oliveira Ascensão / org. António Menezes Cordeiro, Pedro Pais de Vasconcelos, Paula Costa e Silva Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2008 Description 2 v. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3).

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