Biblioteca da Universidade do Minho

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O exercício do direito de queixa como forma de participação política : o caso do Provedor de Justiça (1992-2004) / Manuel Meirinho Martins, Jorge de Sá Monografia Publication Lisboa : Provedoria da Justiça - Divisão de Documentação, 2005 Description 136 p. : il., quadros ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Justiça administrativa : textos e casos práticos resolvidos / Licínio Lopes Martins, Jorge Alves Correia Monografia Publication Coimbra : Gestlegal, 2022 Description 379 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (1).

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Legislação do procedimento e do processo administrativos / [compil.] Licínio Lopes Martins, Jorge Alves Correia Monografia Publication Coimbra : Gestlegal, 2021 Description 398, [1] p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Código dos contratos públicos / [compil.] Licínio Lopes Martins, Jorge Alves Correia Monografia Publication Coimbra : Gestlegal, 2021 Description 407 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Risco ambiental : atas do Colóquio... / Alexandre de Soveral Martins... [et al.] ; coord. Jorge Sinde Monteiro, Mafalda Miranda Barbosa Monografia Publication Coimbra : Instituto Jurídico, 2015 Description 276 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (1).

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O direito do homem a rejeitar a paternidade de filho nascido contra a sua vontade : a igualdade na decisão de procriar / Jorge Martins Ribeiro Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2013 Description 350 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2). Lost (1).
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Justiça administrativa : textos e casos práticos resolvidos / Licínio Lopes Martins, Jorge Alves Correia Monografia Publication Coimbra : Gestlegal, reimp. 2021 Description 399 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (2).

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Dever de diligência das empresas e responsabilidade empresarial / coord. Jorge M. Coutinho de Abreu, Alexandre de Soveral Martins, Rui Pereira Dias Monografia Publication Coimbra : Instituto Jurídico, cop. 2022 Description [IX], 163 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Internação psiquiátrica : constituição, direito e medicina : teoria e prática / Patricio Jorge Lobo Vieira ; apresent. Emerson Arcoverde Nunes ; pref. Leonardo Martins Monografia Publication Porto : Juruá, 2022 Description 321 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Acórdãos uniformizadores de jurisprudência / propr. Associação de Solidariedade Social "Casa do Juiz" ; coord. António Barateiro Martins, Jorge Manuel Loureiro Monografia Publication Coimbra : Colectânea de Jurisprudência, D.L. 2009 Description 622, [1] p. ; 25 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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PME's e empresas familiares perante o ambiente societário, fiscal e laboral : dificuldades de crescimento, expansão e consolidação / Jornadas... ; coord. J. M. Coutinho de Abreu, Alexandre Soveral Martins Monografia Publication Coimbra : Instituto Jurídico, 2016 Description 56 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Código dos contratos públicos / [compil.] Licínio Lopes Martins, Jorge Alves Correia Monografia Publication Coimbra : Gestlegal, 2020 Description 391 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Checked out (1).

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