Biblioteca da Universidade do Minho

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O sistema de recursos em processo civil e em processo penal / Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2006 Description 285 p. : il. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3).

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Droga : informação bibliográfica / [ed.] Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga Publicação periódica Publication Lisboa : GPCCD, [1989]- Description ; 30 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Reference (6).

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Reforma do contencioso administrativo / [ed.] Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2003 Description 3 v. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da Assessoria Jurídica, Biblioteca de Direito Availability Available (10). Reference (3).

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Projectos de revisão do código de processo civil / Gabinete do Ministro do Ministério da Justiça da República Portuguesa Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, 1958- Description --v. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2). Reference (3).

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Código do notariado / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973 Description 315 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Reference (2).

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A participação popular na administração da justiça / Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Monografia Publication Lisboa : Livros Horizonte, cop. 1982 Description 199 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Ousar integrar : revista de reinserção social e prova / propr. Direcção-Geral de Reinserção Social ; dir. Fátima Coelho Publicação periódica Publication Lisboa : Direcção-Geral de Reinserção Social, 2008- Description ; 30 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Reference (12).

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Criminalidade e cultura : actas / Colóquio Internacional... ; org. Associação Mundial de Psiquiatria e Psicologia Forenses, Centro de Estudos Judiciários Monografia Publication Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, D.L. 1992 Description 2 v. ; 30 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (4).

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Boletim / Gabinete de Estudos e Planeamento Publicação periódica Publication Lisboa : G.E.P., 1975- Description ; 30 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Reference (19).

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Droga : sumários de informação estatística / coord. Jorge da Silva Ribeiro e Luísa Maria Simões Raposo Publicação periódica Publication Lisboa : Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga, [1989]- Description ; 30 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Reference (9).

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Justiça, cidadania : desenvolvimento / IX Congresso do Ministério Público ; [Sebastião Francisco Seruca Emídio... et al.] Monografia Publication [S.l.] : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, D.L. 2013 Description 252, [4] p. : il. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Boletim do Instituto de Criminologia : revista de criminologia, antropologia, polícia científica, psiquiatria e legislação / [propr.] Ministério da Justiça e dos Cultos ; dir. Rodolfo Xavier da Silva Publicação periódica Publication Lisboa : Instituto de Criminologia do M.J.C., [1922-1936] Description ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Reference (11).

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Pal cio de Justiça de Lisboa : tribunal cível e tribunais de polícia e de execução das penas ; : inaugurados por sua excelência o Senhor Presidente da República Almirante Américo Deus Rodrigues Thomaz em 30 de Setembro de 1970 / Ministério das Obras Públicas-Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Monografia Publication [Lisboa : Ministério das Obras Públicas, 1970] Description 44 p. : il. Description : [7] plantas desdob. ; 30 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Justitia / [propr.] Ministério Público de São Paulo ; dir. Arthur Medeiros Neto Publicação periódica Publication São Paulo : Procuradoria Geral da Justiça, [1939]- LocationBiblioteca de Direito Availability Reference (10).

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Constituição da Organização Internacional do Trabalho ; Declaração de Filadélfia ; Declaração da OIT relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho ; Regulamento da conferência internacional do trabalho ; Acordo entre as Nações Unidas e a Organização Internacional do Trabalho ; Declaração da OIT sobre justiça social para uma globalização justa Monografia Publication Lisboa : Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, Gabinete de Estratégia e Planeamento,, cop. 2016 Description 108 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Infância e juventude : revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância / Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores Publicação periódica Publication Lisboa : D.G.S.J. de Menores, 1955- Description ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Reference (143).

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Competitividade, eficiência e justiça do sistema fiscal : relatório do grupo para o estudo da Política Fiscal / coord. geral António Carlos dos Santos, António M. Ferreira Martins ; coord. dos subgrupos João António Tomaz... [et al.] Monografia Publication Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 2009 Description 1043 p. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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