Biblioteca da Universidade do Minho

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Medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira : a lei n.º 5-2002, de 11 de janeiro de 2002 / José M. Damião da Cunha Monografia Publication Porto : Universidade Católica Editora, 2017 Description 117 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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A reforma legislativa em matéria de corrupção : uma análise crítica das Leis n.ºs 32-2010, de 2 de Setembro, e 41-2010, de 3 de Setembro / José Manuel Damião da Cunha Monografia Publication Lisboa : Coimbra Editora, 2011 Description 123 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (1).

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O conceito de funcionário, para efeito de Lei Penal e a "privatização" da Administração Pública : uma revisão do comentário ao Art. 386º do Código Penal, comentário conimbricense do Código Penal / José Manuel Damião da Cunha Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2008 Description 154 p. ; 24 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica Availability Reference (1).

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O crime de extorsão / José M. Damião da Cunha Monografia Publication Porto : Universidade Católica Editora, 2019 Description 92 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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O Ministério Público e os orgãos de política criminal : no novo código de processo penal / José Manuel Damião da Cunha Monografia Publication Porto : [Universidade Católica Portuguesa], 1993 Description 301 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).

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Fabry disease and the heart [Documento eletrónico] = [Doença de Fabry e o coração] / Olga Esmeralda Padrão Azevedo da Silva ; orient. Damião Cunha, Nuno Sousa Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2021 Online resource Acesso livre Availability No copies available

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Regime de jogo ilícito : anotado e comentado / Hugo Luz dos Santos, José Miguel Figueiredo ; [pref. Germano Marques da Silva, José M. Damião da Cunha, André Lamas Leite] Monografia Publication Lisboa : AAFDL, 2022 Description 711 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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