Biblioteca da Universidade do Minho

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Dever de legislar e protecção jurisdicional contra omissões legislativas : contributo para uma teoria da inconstitucionalidade por omissão / Jorge Pereira da Silva Monografia Publication Lisboa : Universidade Católica Editora, 2003 Description 372 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Direitos fundamentais : teoria geral / Jorge Pereira da Silva Monografia Publication Lisboa : Universidade Católica Editora, 2018 Description 459, [1] p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Deveres do Estado de protecção de direitos fundamentais : fundamentação e estrutura das relações jusfundamentais triangulares / Jorge Pereira da Silva Monografia Publication Lisboa : Universidade Católica Editora, 2015 Description 797 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Direitos fundamentais : teoria geral / Jorge Pereira da Silva Monografia Publication Lisboa : Universidade Católica Editora, reimp. 2020 Description 459, [2] p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Justiça entre gerações : perspetivas interdisciplinares / coord. Jorge Pereira da Silva, Gonçalo de Almeida Ribeiro Monografia Publication Lisboa : Universidade Católica Editora, 2017 Description 562 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Estatuto político-administrativo da Região Autónoma dos Açores : anotado / Rui Medeiros, Jorge Pereira da Silva Monografia Publication Lisboa : Principia, 1997 Description 270 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

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Direitos de cidadania e direito à cidadania : [princípio da equiparação, novas cidadanias e direito à cidadania portuguesa como instrumentos de uma comunidade inclusive] / Jorge Pereira da Silva Monografia Publication Porto : Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, 2004 Description 157 p. ; 20 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Curso de direito administrativo / Diogo Freitas do Amaral ; com a colaboração de Luís Fábrica, Carla Amado Gomes, Jorge Pereira da Silva Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2009- Description --v. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3).

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Curso de direito administrativo / Diogo Freitas do Amaral ; com a colaboração de Luís Fábrica, Carla Amado Gomes, Jorge Pereira da Silva Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2006- Description --v. ; 23 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (6). Reference (1).

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Constituição da República Portuguesa : 5ª revisão nos termos da Lei Constitucional nº 1-01, 12 de Dezembro de 2001 / Jorge Miranda, Jorge Pereira da Silva Monografia Publication Cascais : Principia, 2002 Description 310 p. ; 20 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Estudos de direito regional / Álvaro Monjardino... [et al.] / org. Jorge Miranda, Jorge Pereira da Silva Monografia Publication Lisboa : LEX, 1997 Description 945 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).

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Curso de direito administrativo / Diogo Freitas do Amaral ; com a colaboração de Luís Fábrica, Carla Amado Gomes, Jorge Pereira da Silva Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2010- Description --v. ; 23 cm LocationBiblioteca Prof. Joaquim Pinto Machado, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

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Curso de direito administrativo / Diogo Freitas do Amaral Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2015- Description --v. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Checked out (1).

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