Biblioteca da Universidade do Minho

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Direito internacional e poluição marítima / Frederico de Lacerda da Costa-Pinto Monografia Publication Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 1988 Description XV, 139 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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A relevância da desistência em situações de comparticipação : um estudo sobre a validade e limites da solução consagrada no artigo 25º do Código Penal de 1982 / Frederico de Lacerda da Costa Pinto Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1992 Description XVI, 349 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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A categoria da punibilidade na teoria do crime / Frederico Augusto Gaio de Lacerda da Costa Pinto Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2013 Description 2 v. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (2).

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Direito processual penal : curso semestral / Frederico de Lacerda da Costa Pinto Monografia Publication Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 1998 Description 280 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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O regime legal do erro e as normas penais em branco (ubi lex distinguit...) / Teresa Pizarro Beleza, Frederico de Lacerda da Costa Pinto Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1999 Description 65 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Julgamento na ausência : contributo para uma revisão do regime do Código de processo penal à luz da Directiva (UE) 2016-343 / Bárbara Churro ; [coord. Teresa Pizarro Beleza, Frederico de Lacerda da Costa Pinto] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 146 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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O crime de fraude fiscal no ordenamento jurídico português : 30 anos depois / Rui Correia Marques Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 111 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Transferência das mensagens de correio eletrónico para processos de contraordenação : um estudo sobre investigações internas nas instituições de crédito / Raul Taborda ; [coord. Teresa Pizarro Beleza, Frederico de Lacerda da Costa Pinto] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2023 Description 140 p. : il. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Prova criminal e direito de defesa : estudos sobre teoria da prova e garantias de defesa em processo penal / Ana Rita Fidalgo... [et al.] ; coord. Teresa Pizarro Beleza, Frederico de Lacerda da Costa Pinto Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2010 Description 290 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).

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Supervisão, direito ao silêncio e legalidade da prova / Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa Andrade, Frederico de Lacerda da Costa Pinto Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2009 Description 128 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).

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Multiculturalismo e direito penal / I Encontro do Grupo de Professores de Direito e Processo Penal Jorge de Figueiredo Dias ; textos Augusto Silva Dias... [et al.] ; org. Teresa Pizarro Beleza, Pedro Caeiro, Frederico de Lacerda da Costa Pinto Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2014 Description 152 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (1).

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