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Da autonomia constitucional do direito penal nacional à necessidade de um direito penal europeu / Mário Ferreira Monte Monografia Availability No copies available

Da protecção penal do consumidor : o problema da (des)criminalização no incitamento ao consumo / Mário Ferreira Monte Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1996 Description 344 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3).

O segredo de justiça na revisão do Código de Processo Penal : principais repercussões na comunicação social / Mário Ferreira Monte Monografia Availability No copies available

As palavras necessárias [Documento eletrónico] : estudos em comemoração dos 30 anos da Escola de Direito por ocasião do centenário de Francisco Salgado Zenha / coord. Mário Monte... [et al.] Produtos Computador Publication Braga : UMinho Editora, 2023- Online resource Acesso livre (vol.1) Availability No copies available

Direito processual penal : roteiro de aulas / Mário Ferreira Monte, Flávia Noversa Loureiro Monografia Publication [Braga] : AEDUM, 2009 Description 377 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Direito na lusofonia : cultura, direito humanos e globalização / 1.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia ; coord. Mário Ferreira Monte... [et al.] Monografia Publication [Braga] : Escola de Direito da Universidade do Minho, 2016 Description X, 444 p. ; 23 cm Online resource Versão eletrónica. Acesso livre LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Globalização, "sociedade de risco" e o futuro do direito penal : panorâmica de alguns problemas comuns / Paulo Silva Fernandes ; apontamento introdutório Mário Ferreira Monte Monografia Publication Coimbra : Almedina, D.L. 2001 Description 127 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (4).

Estudos em comemoração dos 20 anos da Escola de Direito da Universidade do Minho / comissão org. Mário Ferreira Monte... [et al.] Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2014 Description 645 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Direito na lusofonia : diálogos constitucionais no espaço lusófono / 3.º Congresso Internacional... Monografia Publication Braga : Escola da Direito, 2016- Description --v. ; 23 cm Online resource Versão eletrónica. Acesso livre (vol.1)
Versão eletrónica. Acesso livre (vol.2)
LocationBiblioteca de Direito Availability Available (2).

Que futuro para o direito processual penal? : Simpósio em homenagem a Jorge de Figueiredo Dias, por ocasião dos 20 anos do Código de processo penal português / coord. Mário Ferreira Monte... [et al.] ; dir. Mário Ferreira Monte Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2009 Description 827 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

O direito penal europeu de "Roma" a "Lisboa" : subsídios para a sua legitimação / Mário Ferreira Monte ; pref. José Narciso da Cunha Rodrigues Monografia Publication Lisboa : Quid Juris, 2009 Description 432 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (2). Checked out (1).

A lei de imprensa : comentada e anotada numa perspectiva jurídico-jornalística / José Manuel Valentim Peixe ; colab. Paulo Silva Fernandes ; pref. Mário Ferreira Monte Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1997 Description 383 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Dos fundamentos do recurso extraordinário de revisão [Documento eletrónico] / Ana Teresa de Andrade Carneiro Dias da Silva Espírito Santo ; orient. Mário João Ferreira Monte, Manuel José Carrilho de Simas Santos Monografia Publication Braga : [s.n.], 2011 Online resource Acesso restrito à U.M. Availability No copies available

Direito penal da concorrência [Documento eletrónico] : a tutela da liberdade concorrencial e a criminalização do cartel = [Criminal competition law] : [the protection of competitive freedom and the criminalization of cartel] / Flávia Noversa Loureiro ; orient. Jorge de Figueiredo Dias, Mário Ferreira Monte Monografia Publication [Braga : s.n.], 2014 Online resource Acesso restrito à U.M. Availability No copies available

Algumas considerações sobre o princípio da culpa enquanto factor de autonomização do Direito das Contra-ordenações [Documento eletrónico] = [A few ideas about the principle of guilt as anautonomy factor in regulatory law] / Ana Marta Dias Crespo Pereira ; orient. Mário Ferreira Monte Monografia Publication [Braga : s.n.], 2015 Online resource Acesso restrito à U.M. (3 anos) Availability No copies available

Segredo de justiça [Documento electrónico] / Luísa Maria Pinto Teixeira ; orient. Mário Ferreira Monte Monografia Publication Braga : [s.n.], 2011 Online resource Versão electrónica. Acesso livre Availability No copies available

Da teoria do crime à prática processual policial [Documento eletrónico] = [The crime theory and the police practice] / Telma Maria dos Santos Fernandes ; orient. Mário Ferreira Monte Monografia Publication [Braga : s.n.], 2014 Online resource Acesso livre Availability No copies available

O alcance do direito ao silêncio do arguido quanto às diligências de prova no processo penal português [Documento eletrónico] = [The reach of the right to accused's silence as far diligences of evidence are concerned in Portuguese criminal procedure] / Joana Eugénia Pinheiro Alves ; orient. Mário João Ferreira Monte Monografia Online resource Acesso restrito à U.M. Availability No copies available

Meios de prova em processo penal e atividade probatória [Documento eletrónico] / Susana Matias Moreira Dias ; orient. Mário João Ferreira Monte, Manuel José Carrilho de Simas Santos Monografia Publication [Braga : s.n.], 2016 Online resource Acesso restrito à U.M. Availability No copies available

A (in)evitabilidade da adoção da colaboração premiada em Portugal como forma de dar resposta aos novos paradigmas do crime organizado [Documento eletrónico] : harmonização com os princípios do processo penal = [The (in)evitability of the adoption of pleabargaining in Portugal as a response to new paradigms of organized crime : harmonization with the principles of criminal procedure] / Sara Raquel da Silva Cardoso Rodrigues ; orient. Mário Ferreira Monte Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2022 Online resource Acesso livre Availability No copies available