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Da autonomia constitucional do direito penal nacional à necessidade de um direito penal europeu / Mário Ferreira Monte
Monografia
Availability
No copies available
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Da protecção penal do consumidor : o problema da (des)criminalização no incitamento ao consumo / Mário Ferreira Monte
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Almedina, 1996
Description
344 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (3).
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O segredo de justiça na revisão do Código de Processo Penal : principais repercussões na comunicação social / Mário Ferreira Monte
Monografia
Availability
No copies available
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As palavras necessárias [Documento eletrónico] : estudos em comemoração dos 30 anos da Escola de Direito por ocasião do centenário de Francisco Salgado Zenha / coord. Mário Monte... [et al.]
Produtos Computador
Publication
Braga : UMinho Editora, 2023-
Online resource
Acesso livre (vol.1)
Availability
No copies available
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Direito processual penal : roteiro de aulas / Mário Ferreira Monte, Flávia Noversa Loureiro
Monografia
Publication
[Braga] : AEDUM, 2009
Description
377 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Direito na lusofonia : cultura, direito humanos e globalização / 1.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia ; coord. Mário Ferreira Monte... [et al.]
Monografia
Publication
[Braga] : Escola de Direito da Universidade do Minho, 2016
Description
X, 444 p. ;
23 cm
Online resource
Versão eletrónica. Acesso livre
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Globalização, "sociedade de risco" e o futuro do direito penal : panorâmica de alguns problemas comuns / Paulo Silva Fernandes ; apontamento introdutório Mário Ferreira Monte
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, D.L. 2001
Description
127 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da UMinho no Campus de Azurém
Availability
Available (4).
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Estudos em comemoração dos 20 anos da Escola de Direito da Universidade do Minho / comissão org. Mário Ferreira Monte... [et al.]
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2014
Description
645 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Direito na lusofonia : diálogos constitucionais no espaço lusófono / 3.º Congresso Internacional...
Monografia
Publication
Braga : Escola da Direito, 2016-
Description
--v. ;
23 cm
Online resource
Versão eletrónica. Acesso livre (vol.1)
Versão eletrónica. Acesso livre (vol.2)
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Que futuro para o direito processual penal? : Simpósio em homenagem a Jorge de Figueiredo Dias, por ocasião dos 20 anos do Código de processo penal português / coord. Mário Ferreira Monte... [et al.] ; dir. Mário Ferreira Monte
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Description
827 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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O direito penal europeu de "Roma" a "Lisboa" : subsídios para a sua legitimação / Mário Ferreira Monte ; pref. José Narciso da Cunha Rodrigues
Monografia
Publication
Lisboa : Quid Juris, 2009
Description
432 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (2).
Checked out (1).
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A lei de imprensa : comentada e anotada numa perspectiva jurídico-jornalística / José Manuel Valentim Peixe ; colab. Paulo Silva Fernandes ; pref. Mário Ferreira Monte
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1997
Description
383 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Dos fundamentos do recurso extraordinário de revisão [Documento eletrónico] / Ana Teresa de Andrade Carneiro Dias da Silva Espírito Santo ; orient. Mário João Ferreira Monte, Manuel José Carrilho de Simas Santos
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2011
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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Direito penal da concorrência [Documento eletrónico] : a tutela da liberdade concorrencial e a criminalização do cartel = [Criminal competition law] : [the protection of competitive freedom and the criminalization of cartel] / Flávia Noversa Loureiro ; orient. Jorge de Figueiredo Dias, Mário Ferreira Monte
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2014
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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Algumas considerações sobre o princípio da culpa enquanto factor de autonomização do Direito das Contra-ordenações [Documento eletrónico] = [A few ideas about the principle of guilt as anautonomy factor in regulatory law] / Ana Marta Dias Crespo Pereira ; orient. Mário Ferreira Monte
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso restrito à U.M. (3 anos)
Availability
No copies available
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Segredo de justiça [Documento electrónico] / Luísa Maria Pinto Teixeira ; orient. Mário Ferreira Monte
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2011
Online resource
Versão electrónica. Acesso livre
Availability
No copies available
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Da teoria do crime à prática processual policial [Documento eletrónico] = [The crime theory and the police practice] / Telma Maria dos Santos Fernandes ; orient. Mário Ferreira Monte
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2014
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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O alcance do direito ao silêncio do arguido quanto às diligências de prova no processo penal português [Documento eletrónico] = [The reach of the right to accused's silence as far diligences of evidence are concerned in Portuguese criminal procedure] / Joana Eugénia Pinheiro Alves ; orient. Mário João Ferreira Monte
Monografia
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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Meios de prova em processo penal e atividade probatória [Documento eletrónico] / Susana Matias Moreira Dias ; orient. Mário João Ferreira Monte, Manuel José Carrilho de Simas Santos
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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A (in)evitabilidade da adoção da colaboração premiada em Portugal como forma de dar resposta aos novos paradigmas do crime organizado [Documento eletrónico] : harmonização com os princípios do processo penal = [The (in)evitability of the adoption of pleabargaining in Portugal as a response to new paradigms of organized crime : harmonization with the principles of criminal procedure] / Sara Raquel da Silva Cardoso Rodrigues ; orient. Mário Ferreira Monte
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2022
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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