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Penas e medidas de segurança / Maria João Antunes Monografia Publication Coimbra : Almedina, reimp. 2020 Description 146 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Consequências jurídicas do crime / Maria João Antunes Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2015 Description 142 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Processo penal e pessoa coletiva arguida / Maria João Antunes Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 107 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Direito processual penal / Maria João Antunes Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2016 Description 229 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). Checked out (1).

Constituição, lei penal e controlo de constitucionalidade / Maria João Antunes Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2019 Description 120 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).

Medida de segurança de internamento e facto de inimputável em razão de anomalia psíquica / Maria João Antunes Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2002 Description 531 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Penas e medidas de segurança / Maria João Antunes Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 175 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Checked out (1).

Direito processual penal / Maria João Antunes Monografia Publication Coimbra : Almedina, reimpr. 2020 Description 241 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Direito processual penal / Maria João Antunes Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2023 Description 264 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

O internamento de imputáveis em estabelecimentos destinados a inimputáveis : os arts. 103º, 104º, 105º do código penal de 1982 / Maria João Antunes Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1993 Description 176 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Penas e medidas de segurança / Maria João Antunes Monografia Publication Coimbra : Almedina, reimp. 2021 Description 146 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Direito processual penal / Maria João Antunes Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 264 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).

Direito processual penal / Maria João Antunes Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 253 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (2).

Código de processo penal / Maria João Antunes Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2006 Description 509 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código penal / Maria João Antunes Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2006 Description 449 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código penal / [compil.] Maria João Antunes Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2013 Description 480 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Código penal : actualizado pela Lei nº 65-98, de 2 de Setembro / Maria João Antunes Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1998 Description 562 p. ; 24 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica Availability Reference (1).

Direito processual penal / Jorge de Figueiredo Dias ; coligidas por Maria João Antunes Monografia Publication Coimbra : Secçãode textos da Faculdade de Direito da Universidade, 1989 Description 94 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Lost (3).

Código de processo penal / Maria João Antunes Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2003 Description 483 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Anomalia psíquica e direito : colóquio comemorativo do 20 anos da entrada em vigor da Lei de Saúde Mental / coord. Maria João Antunes Monografia Publication Coimbra : Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020 Description 243 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).