Biblioteca da Universidade do Minho

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A liberdade de circulação de pessoas e a ordem pública no direito comunitário / Maria Luísa Duarte Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1992 Description 428 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Estudos de direito da União e das Comunidades Europeias / Maria Luísa Duarte Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2000-20-- Description --v. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

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A cidadania da União e a responsabilidade dos estados por violação do direito comunitário / Maria Luísa Duarte Monografia Publication Lisboa : Lex, 1994 Description 130 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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União Europeia : estática e dinâmica da ordem jurídica eurocomunitária / Maria Luísa Duarte Monografia Publication Coimbra : Edições Almedina, 2011- Description --v. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (1).

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As receitas tributárias das regiões autónomas / Maria Luisa Duarte Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1988 Description 33 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Direito administrativo da União Europeia / Maria Luísa Duarte Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2008 Description 187 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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União Europeia e direitos fundamentais : no espaço da internormatividade / Maria Luísa Duarte Monografia Publication Lisboa : AAFDL, 2006 Description 498 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3). Checked out (1).

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A teoria dos poderes implícitos e a delimitação de competências entre a União Europeia e os Estados-Membros / Maria Luísa Duarte Monografia Publication Lisboa : LEX, 1997 Description 720 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

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Direito da União Europeia e das Comunidades Europeias / Maria Luísa Duarte Monografia Publication Lisboa : Lex, 2001-200- Description --v. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Introdução ao estudo do direito : sumários desenvolvidos das aulas de Introdução ao Estudo do Direito, leccionadas ao 1º ano, turma B, no ano lectivo de 2002-2003 / Maria Luísa Duarte Monografia Publication Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito, 2003 Description 246 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Direito da União Europeia : lições desenvolvidas / Maria Luísa Duarte Monografia Publication Lisboa : AAFDL, 2021 Description 446 p., [1] fot. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Direitos humanos e Estado de direito : protecção no quadro europeu e internacional / org. Maria Luísa Duarte, Ana Rita Gil, Tiago Fidalgo de Freitas Monografia Publication Lisboa : AAFDL Editora, 2022 Description 918 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (2).

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Ordem jurídica global do século XXI : sujeitos e actores no palco internacional / coord. Maria Luísa Duarte, Rui Tavares Lanceiro, Francisco de Abreu Duarte ; autores Maria Luísa Duarte... [et al.] Monografia Publication Lisboa : AAFDL, 2020 Description 662 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Jurisprudência, Cunha Rodrigues : comentários / org. Eduardo Paz Ferreira, Maria Luísa Duarte, Miguel Sousa Ferro Monografia Publication Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2013 Description 310 p. : il. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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